Evento reúne especialistas do Brasil, da França e de Portugal
Foi aberta hoje, 17 de abril, no auditório da Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a terceira edição do Seminário Internacional de Mediação. O evento, que prossegue até o dia 19 e reúne especialistas de várias instituições, tem como objetivo promover um amplo debate sobre a aplicação dessa prática, seus avanços e desafios. Também serão discutidas as diferenças entre esse e os demais métodos de resolução de conflitos e o papel do Judiciário no processo de mediação. O evento é uma realização conjunta da Conferência Internacional de Mediação para a Justiça (CIMJ) e do Instituto de Mediação Aplicada (IMA), com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou a importância da mediação para a solução de conflitos no atual quadro da sociedade brasileira e afirmou que os seres humanos começaram a se entender quando começaram a se desentender. “A origem de métodos de solução de conflitos, ainda que não tivessem essa denominação, remonta, pois, à própria origem dos conflitos, que, por sua vez, reporta-se à origem do próprio ser humano na condição de ser social que é”, disse.
O presidente falou do surgimento de um novo personagem no contexto dos conflitos e de suas soluções, alguém que, embora não participasse da situação de controvérsia, colocava-se entre os envolvidos unicamente para auxiliá-los na busca de uma solução. “Surgia aí a mediação, no seu sentido mais amplo, entendida como o ato de mediar, de se ‘colocar no meio’, ‘entre’ as pessoas, com a finalidade de se resolver determinado conflito.”
Nesse sentido amplo, continuou, “a própria atuação do Judiciário também consiste em mediar, pois, ao prestar a jurisdição, o Estado apresenta-se como essa terceira pessoa, que, ainda que dotada do poder estatal, se encontra ‘entre’ as partes, com a finalidade de resolver seus conflitos. Num sentido mais restrito, porém, a mediação difere de outros meios de solução de conflito que, semelhantemente, contam com a figura de uma terceira pessoa, sendo essa diferenciação, inclusive, um dos temas deste seminário”.
O presidente falou também dos esforços do Judiciário, ao longo do tempo, para implementar ações direcionadas à solução consensual de conflitos. Inicialmente, por meio dos Juizados Especiais, depois, por meio da Central de Conciliação e, agora, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que já soma 95 unidades em Minas Gerais.
Disse ser uma grande honra para o TJMG participar conjuntamente do seminário. Na oportunidade, cumprimentou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, grande defensora dessa causa, representada, no evento, pelo secretário-geral do CNJ, juiz auxiliar Júlio Ferreira de Andrade.
Compromisso com o cidadão
Definindo a mediação como forma de acesso do indivíduo a si mesmo, a psicanalista Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira, presidente do IMA, agradeceu a todos os participantes do evento, que, segundo ela, conta com grandes nomes e diferentes frentes. Dirigiu um agradecimento especial ao desembargador José Fernandes Filho, que lhe abriu as portas da mediação, e ao seu saudoso pai, desembargador José Arthur, com quem aprendeu o sentido da justiça. “Mediação é a palavra dada, que seja dada a palavra”, concluiu.
O secretário-geral do CNJ, juiz auxiliar Júlio Ferreira de Andrade, abordou as ações do CNJ, sob a liderança da ministra Cármen Lúcia, voltadas para os métodos consensuais para resolução de conflitos e para a melhoria da vida dos cidadãos. Nesse contexto, lembrou o discurso de posse da ministra, por meio do qual ela assumiu o compromisso com o cidadão brasileiro. Citou, entre outras iniciativas do CNJ, o sistema de mediação digital, o desenvolvimento do Cadastro de Presos e o Centro de Referência das Mulheres Grávidas Presas. Destacou que as práticas consensuais de solução de conflitos permitem aos envolvidos se tornarem atores dessa solução. Dessa forma, o conflito é pacificado, objetivo maior do direito e da Constituição Federal.
Painel
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, que coordena o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), participou do painel “A mediação enquanto instrumento de cidadania: mediação e políticas públicas”. Presidiu a mesa a juíza adjunta do Cejusc Dênia Francisca Corgosinho. Também participou do painel a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, coordenadora do projeto Mediação Escolar.
A juíza Dênia Francisca falou de sua experiência nos Juizados Especiais, informando que, embora, tenha ingressado recentemente no contexto da mediação, já percebe a importância desse instituto para o Brasil. Entendendo essa prática como um grande caminho para a solução de conflitos, ao tratá-los de forma especial, falou da importância e do desafio de trazer a mediação para perto de nós. O ideal é que a decisão coloque fim ao conflito, caso contrário, a sentença esvazia-se, enfatizou a magistrada.
Já o desembargador Versiani Penna iniciou sua participação falando da dificuldade de definir política pública, ressaltando que esta se relaciona com os direitos fundamentais. Falou da importância de as pessoas se dialogarem a fim de resolverem seus conflitos, ressaltando, porém, que muitas vezes a composição do conflito é mais complexa do que o ato de julgar e exige profissionalismo e técnica por parte daqueles que atuam nessa frente. Abordou, entre outras questões, a atuação dos Cejuscs, que contam também com o serviço de orientação, lembrando que a própria Constituição já faz referência à busca de solução pacífica para os conflitos.
Por sua vez, a defensora pública Francis Oliveira destacou que as soluções extrajudiciais já são vivenciadas em casa, no trabalho, sempre que nos dispomos a ouvir o outro, a estar no lugar do outro. Propôs reflexões acerca do porquê do ingresso da mediação no Brasil, ressaltando que as políticas públicas, demandadas em momentos de crise, devem constar de uma agenda interinstitucional, com a participação de vários segmentos da sociedade.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro; o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade; o desembargador Carlos Levenhagen, conselheiro do CNJ; a presidente do IMA, Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira; a juíza do Tribunal de Apelação da ONU Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt; o 1º, o 2 e o 3º vice-presidentes do TJMG, respectivamente, desembargadores Geraldo Augusto, Wagner Wilson e Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça; e o presidente da Amagis, Maurício Torres Soares. Também esteve presente, entre outros magistrados, autoridades e convidados, o ex-presidente do TJ, desembargador José Fernandes Filho.
O evento prossegue até 19 de abril com palestras, debates, oficinas e lançamentos de livros. Na programação de amanhã, 18 de abril, os desembargadores José Arthur de Carvalho Pereira Filho e Luís Carlos Gambogi participam do debate sobre os momentos da mediação, em que foram abordadas as fases pré-processual e judicial do instituto, assim como sua aplicação em segunda instância. Já o desembargador Alexandre Quintino Santiago e a juíza Lisandre Borges da Costa, assessora da 2ª Vice-Presidência do TJMG, integram painel sobre a formação, a qualificação e as habilidades necessárias ao mediador.
No último dia, o juiz Maurício Pinto Ferreira, assessor da 3ª Vice-Presidência do TJMG, fala sobre a evolução da mediação à distância.
Fonte: TJMG
SERJUS