A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 758/16 reúne-se hoje para discutir e votar o relatório do deputado José Reinaldo (PSB-MA).

A MP altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. As alterações ocorrem devido à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em construção na região.

A medida estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

A reunião será às 11 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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