A Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 realizou audiência pública, nesta quarta-feira (05). A MP foi criada para promover a regularização fundiária rural e urbana, além de estabelecer condições para a quitação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária. Trata ainda da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, criando mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União. Participaram do debate representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Casa Civil da Presidência da República e da Secretaria de Patrimônio da União. O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), destacou que a regularização fundiária vai permitir que os agricultores familiares contratem o crédito rural. A reportagem é de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado Notícias
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