Justiça de MS garante direito de reconhecer 2 mães no registro civil

Desembargador Alexandre Bastos reconheceu a maternidade socioafetiva. Elas vão aparecer na certidão de nascimento. Uma é a mãe biológica.

Um casal de mulheres conquistou na Justiça de Mato Grosso do Sul o direito de terem reconhecido o nome de ambas no registro civil do filho. A decisão monocrática que garantiu o direito à maternidade socioafetiva foi do desembargador Alexandre Bastos. O processo tramita em segredo de justiça e a decisão foi divulgada nesta quarta-feira (22) pela assessoria do Tribunal de Justiça.

O casal já havia obtido na Justiça comum o reconhecimento da existência de união estável, contudo o pedido para a maternidade socioafetiva e a retificação do registro de nascimento do filho havia sido declinado pelo juízo da infância e juventude. A criança é filha biológica de uma das mulheres.

O desembargador Alexandre Bastos julgou o caso antecipadamente, uma vez que existe entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça no sentido do reconhecimento de maternidade socioafetiva com averbação no registro de nascimento. O magistrado também entendeu que no caso não se tratava de uma adoção por parte da outra mãe.

De acordo com o parecer do Ministério Público Estadual, dou provimento ao recurso para determinar que o juiz da 1 ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba conheça dos pedidos de reconhecimento de maternidade socioafetiva e retificação de registro de nascimento formulados na presente ação, decidiu o desembargador.