De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação, 53 bairros de Rondonópolis possuem pessoas com casas que precisam de regularização fundiária e 13 loteamentos que ainda necessitam ser legalizados. O problema, que abrange mais de 17 mil imóveis, urbanos e rurais, foi debatido na noite de segunda-feira, 22 de julho, em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, a pedido dos vereadores Adonias Fernandes (PMDB), Cláudio da Farmácia (PMDB) e Cido Silva (PP).
Segundo o secretário municipal da Habitação, Ildo Rodrigues, o problema da regularização fundiária em Rondonópolis é antigo e a busca é em amenizar a situação. “A meta é regularizar, até o fim dessa gestão, 70% das moradias”, afirmou o secretário.
Ildo Rodrigues explicou que a secretaria vem realizando o levantamento dos terrenos e loteamentos para iniciar os processos de regularização. De acordo com o secretário, com o levantamento, foram detectados três problemas relacionados à regularização fundiária: um deles são as casas construídas em áreas particulares; outro são construções em área pública estadual; e, ainda, casas construídas em áreas públicas municipais.
Além disso, o secretário destacou que parte das casas que deve ser regularizada está em loteamentos que não foram ainda legalizados. Nestes casos, é preciso, primeiro regularizar o loteamento para, somente a partir daí, legalizar as casas.
“Nós vamos buscar uma parceria com o Intermat do Governo do Estado para acelerar os processos de regularização. Por meio do programa Melhor Ação podemos fornecer o título registrado para as pessoas”, explicou o secretário.
Ildo destacou ainda que somente o Estado pode fornecer os títulos definitivos. A Prefeitura fornece as pessoas um termo de autorização de escritura, com o qual o beneficiado deve ir até um cartório e fazer a escritura do imóvel.
“Acontece que o termo de autorização de escritura pode vencer e se a pessoa ainda não fez a escritura é preciso que a Prefeitura refaça o termo de autorização. Somente este ano foram refeitos pela Secretaria de Habitação mais de 300 termos”, relatou Ildo Rodrigues.
O vereador Cláudio da Farmácia (PMDB) também fez questão de destacar que os problemas de regularização fundiária não estão somente na zona urbana, mas também na zona rural, como no Globo Recreio.
Para o vereador, a audiência pública foi apenas um “pontapé” de um processo que continuará, com realização de novas audiências e com a busca para que as regularizações fundiárias ocorram contribuindo para famílias que não podem fazer empréstimos em banco para reforma da casa ou têm medo de investir na própria casa em função da falta de uma escritura.
Pedido à Deputada
Os vereadores peemedebistas Adonias Fernandes e Cláudio da Farmácia solicitaram à deputada estadual Teté Bezerra para que esta interceda junto ao Intermat para agilizar os processos de regularização, especialmente, aqueles das áreas públicas estaduais. “Ela (Teté Bezerra) se comprometeu em trazer o responsável pelo Intermat para a realização de uma segunda audiência pública”, ressaltou Cláudio da Farmácia.
SERJUS