O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MT) obtiveram um importante apoio por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) durante reunião na Corregedoria-Geral de Justiça. O subprocurador-geral Fiscal, Leonardo Vieira de Souza, disse acreditar que o protesto de Certidões de Dívida Ativa poderá quadruplicar o recebimento dos débitos atrasados.
"A PGE decidiu protestar antes de ajuizar a execução fiscal. Viemos dar apoio ao IEPTB-MT porque o retorno é maior e ainda ajudamos a reduzir a judicialização. Na execução fiscal a taxa de recuperação é de três, quatro por cento. Em Mato Grosso ainda chegamos a seis por cento, acima da média nacional", sublinhou.
Também participaram da reunião a presidente da Anoreg-MT, Niuara Ribeiro Roberto Borges, que cumula o cargo de secretária-geral do Instituto de Protesto; a gestora da Central de Remessa de Arquivos de Mato Grosso (CRA-MT), Tânia Pelissari; o assessor jurídico do IEPTB-MT, João Ricardo Moreira; a juíza auxiliar da CGJ Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; além das procuradoras do Estado Gláucia Amaral e Gabriela Novis.
Índice do protesto judicial é maior
Na reunião com a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a presidente do IEPTB-MT e diretora de protesto da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida e Lima, apresentou sugestões para agilizar o trabalho junto aos 79 tabelionatos de protesto do Estado e ao Judiciário, como o protesto de sentenças judiciais e melhorias para a atuação das procuradorias. Ela afirmou que o protesto de CDAs já era utilizado pela Procuradoria-Geral e por prefeituras por meio de convênios com o Instituto e de provimento da própria Corregedoria.
"Nestes casos, de protesto de CDAs, o índice de recuperação pode chegar a 35%, já que o devedor é intimado a pagar ou a se manifestar em três dias, prazo estipulado por lei. De 2016 para cá, tivemos dois importantes reforços ao protesto extrajudicial: a decisão do STF de constitucionalidade do protesto de CDAs e a previsão expressa no novo Código de Processo Civil. Esses fatos sedimentaram o uso da ferramenta, tornando-a mais efetiva e segura", consignou.
Protesto por indicação
Uma das demandas apresentadas e que será analisada pela Corregedoria-Geral de Justiça é a possibilidade de a PGE-MT fazer o protesto por indicação, ou seja, apontar todos os dados das CDAs, certificando a regularidade da inserção dos dados no sistema. "Atualmente há uma dificuldade maior diante da exigência de inserção de vários documentos. Se hoje, com o convênio, conseguimos enviar 10 mil protestos por mês, com essa possibilidade poderemos fazer muito mais", apontou o subprocurador.
Velenice Dias ressaltou que há a necessidade da CGJ autorizar o protesto por indicação já que não existe o detalhamento na lei, porém, muitos estados brasileiros já estão utilizando essa ferramenta com muita segurança.
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ressaltou que avaliará todas as solicitações com sua equipe e falou da necessidade de buscar alternativas para agilizar os processos de execução fiscal no Poder Judiciário, já que as varas de fazenda pública estão sobrecarregadas. Exemplificou que uma das varas de Cuiabá, cuja titular é a juíza Adair Julieta da Silva, possui cerca de 30 mil processos. "O volume é muito grande e devemos também realizar novos mutirões fiscais. Quanto às sugestões, se for bom para o Estado e municípios, vamos resolver, a execução fiscal é um dos maiores problemas que temos hoje", pontuou.
A Subprocuradoria-Geral Fiscal já encaminhou para Cartórios de Protesto de Cuiabá e do interior, nos primeiros 10 dias de fevereiro, 2.200 contribuintes de Mato Grosso que estão inscritos em dívida ativa. A soma total das dívidas chega a R$ 1,8 bilhão. Desde o início do ano também foram encaminhadas, notificações extrajudiciais a 250 entre os 500 maiores devedores do Estado, cuja dívida atinge 2,2 bilhões de reais.
Fonte: Jornal do Advogado
SERJUS