O relatório mensal do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) revelou que, no mês de junho, 176 cartórios de registro civil no Estado não arrecadaram o valor referente ao ganho mensal mínimo, que é de R$ R$ 678,00 (salário mínimo). Com isso, o Farpen teve que complementar para que essas unidades extrajudiciais atingissem o valor de um salário mínimo.
No total, o Fundo teve que desembolsar R$ 68.850,84 para que essas unidades extrajudiciais pudessem atingir o ganho mensal mínimo e manter suas atividades. Os dados do relatório foram apresentados durante reunião do Conselho do Farpen, realizada na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), nesta segunda-feira (22).
Outro ponto importante debatido durante a reunião desta segunda-feira (22) foi a questão dos nascimentos compartilhados. Basicamente, esse termo que diz respeito onde a criança nasce e onde família reside. Por exemplo: nas maternidade João Pessoa nascem muitas crianças de mães que moram em outros municípios paraibanos.
Conforme os dados do relatório de junho, João Pessoa recebeu 188 nascimentos compartilhados. Bayeux, com 33 crianças, e Santa Rita, com 27, são as cidades que recorreram à Capital para os procedimentos do parto. Já Campina Grande recebeu 84 compartilhamentos.
Para enfrentar essa questão, a Corregedoria Geral de Justiça já estuda a possibilidade jurídica de se tornar parceira do Estado em uma projeto que combate o sub-registro civil. “A proposta é que toda criança saia da maternidade com a certidão de nascimento da sua cidade de origem e assim, também, beneficiar os cartórios daquele município”, comentou o corregedor-geral de Justiça e presidente do Farpen, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Também fazem parte do Conselho do Farpen o juiz corregedor auxiliar, Melaes Medeiros de Melo; o juiz de Registro Público, Romero Carneiro Feitosa; o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito; e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen), Ônio Emmanuel Lyra. As reuniões do Conselho acontecem mensalmente.
Nascimento e óbito – Entre as estatísticas do Farpen está o número de pessoas que nasceram em todo o Estado, no mês passado: 4.838. Se comparado ao mês de maio, foram 353 nascimentos a menos. Por outro lado, 2.235 morreram. Em maio, foram 2.267 óbitos. Já o reconhecimento de paternidade teve uma queda sensível. Enquanto no mês de maio 258 pais decidiram reconhecer seus filhos, em junho 158 genitores tomaram essa decisão.
SERJUS