Aviso nº 2/CGJ/2017 - Novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais

AVISO Nº 2/CGJ/2017

Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016.

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, ``extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente'', no caso o Diretor do Foro, ``declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso'', consoante o disposto no art. 39, § 2º, da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c art. 65 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001;

CONSIDERANDO, outrossim, que ``o Diretor do Foro comunicará à Corregedoria-Geral de Justiça, impreterivelmente até o dia 10 de janeiro e dia 10 de julho de cada ano, toda e qualquer vacância de serviço notarial ou de registro ocorrida no semestre anterior'', consoante o disposto no art. 58, § 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 1º de setembro de 2006, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais'';

CONSIDERANDO, ainda, que as vacâncias ocorridas no segundo semestre de 2016 foram comunicadas à Corregedoria-Geral de Justiça pelos Juízes de Direito Diretores do Foro de cada uma das Comarcas do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 27, §§ 6º e 13, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 18 de outubro de 2013, que ``Codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro'', c/c o disposto no Aviso da Corregedoria-Geral de Justiça nº 54, de 7 de dezembro de 2016, que ``Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado'';

CONSIDERANDO as demais disposições contidas no art. 27 do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 260, de 2013, bem como o disposto no art. 58, §§ 1º a 3º, do Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça nº 161, de 2006;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da Corregedoria-Geral de Justiça com a transparência de suas atividades, especialmente aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro, contribuindo em tudo o que for necessário para o bom êxito na realização dos concursos públicos para provimento e remoção das serventias extrajudiciais, visando sempre a eficiência e a excelência de sua atuação;

CONSIDERANDO, por fim, o que ficou consignado nos autos nº 2016/76904 - CAFIS,

AVISA a todos os magistrados, servidores, notários e registradores do Estado de Minas Gerais, bem como a quem mais possa interessar, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro relacionados no Anexo deste Aviso, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e na Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009.

AVISA, outrossim, que todas as vacâncias ora divulgadas ocorreram no semestre anterior, vale dizer, entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2016.

Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2017.

(a) Desembargador ANDRÉ LEITE PRAÇA

Corregedor-Geral de Justiça

AVISO Nº 2/CGJ/2017

ANEXO

Nº	Comarca	Município	Distrito	Nome da Serventia	CNS	Data da Vacância	Data da Criação	Motivo
1	Pouso Alegre	Pouso Alegre	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	06.105-1	9/7/2016	11/04/1892	Morte
2	Sete Lagoas	Cachoeira da Prata	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.323-3	13/7/2016	10/09/1892	Perda de delegação
3	Guarani	Guarani	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Notas	04.761-3	18/7/2016	15/11/1948	Morte
4	Monte Carmelo	Monte Carmelo	Sede	Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos	06.085-5	18/8/2016	15/04/1892	Morte
5	Tarumirim	Tarumirim	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	05.458-5	26/8/2016	27/02/1937	Renúncia
6	Resende Costa	Resende Costa	Sede	Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais	04.245-7	9/9/2016	07/03/1988	Renúncia
7	Viçosa	Canaã	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.672-1	14/9/2016	20/10/1925	Morte
8	Luz	Córrego Danta	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.542-7	18/9/2016	05/05/1936	Morte
9	Andradas	Andradas	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	03.302-7	23/9/2016	05/04/1936	Renúncia
10	Almenara	Divisópolis	Sede	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.437-1	27/9/2016	19/02/1955	Invalidez
11	Janaúba	Janaúba	Quem-Quem	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.364-5	30/9/2016	15/11/1963	Perda de delegação
12	Barbacena	Santa Rita do Ibitipoca	Paraíso Garcia	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.681-3	5/10/2016	13/06/1954	Renúncia
13	Belo Horizonte	Belo Horizonte	Sede	Ofício do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos	03.283-9	11/10/2016	21/03/1898	Morte
14	Guaranésia	Guaranésia	Santa Cruz do Prata	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	03.772-1	7/11/2016	10/07/1950	Renúncia
15	Janaúba	Janaúba	Barreiro da Raiz	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.475-9	16/11/2016	15/11/1963	Perda de delegação
16	Caeté	Caeté	Morro Vermelho	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	04.307-5	17/11/2016	07/03/1892	Renúncia
17	Barão de Cocais	Barão de Cocais	Cocais	Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial	05.144-1	22/11/2016	23/10/1955	Morte
18	Poço Fundo	Poço Fundo	Sede	Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	03.943-8	16/12/2016	25/01/1930	Renúncia

Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico - MG

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