Lama Paiva, presidente do IRIB, presidiu os debates sobre "Cadastros Integrados e Centrais Eletrônicas" e "Dados Pessoais e o Sigilo das Informações".
Dando continuidade ao painel I o juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Alves Braga Jr, tratou do assunto: “Cadastros Integrados e Centrais Eletrônicas”, iniciou destacando que houve uma pesquisa para balizar um grupo de trabalho para estudar a implantação das centrais eletrônicas.
Segundo Antônio Jr, “vivemos um momento de grande transformação com implementação do processo eletrônico, a perplexibilidade das novas tecnologias atinge a todos, inclusive ao judiciário, é preciso crescer.”
Mencionou ainda a importância de saber utilizar os novos sistemas que surgem para facilitar a vida dos notários e registradores. “O que levava horas para se ler antigamente, hoje os sistemas leem em segundos, enquanto coloco dados ele evolui, isso está acontecendo e vem abrangendo todas a as áreas do conhecimento, você dá a tarefa e você mesmo modela os sistemas por meio da inteligência artificial, assim transforma as atividades. Devemos estar preparados para esta evolução”.
E explicou o que são as centrais de serviços eletrônicos, que significa convergência. “No caso do extrajudicial um ponto único que convergem em um contato, sendo empregado uma tecnologia digital, remota e obriga que cada registrador do serviço tenha um portal, é preciso de um ponto único com a Central Nacional do Registro de Imóveis, por exemplo, as outras especialidades estão em caminho de construção das centrais eletrônicas, ” esclareceu.
Aliende ainda frisou que as Centrais podem conviver em harmonia, uma central nacional, junto com as estaduais, o usuário nem sempre precisa saber que existem várias centrais e especificações. O usuário tem que buscar na central nacional que deve dar a resposta. A central é uma ocorrência natural com a qual os serviços delegados devem conviver.
Em seguida, ressaltou que é preciso pensar sobre a identidade visual da atividade extrajudicial, e sobre a substituição das atividades com as novas tecnologias e a segurança jurídica pode ser o maior objetivo para investir em uma excelente identidade. “São os notários e registradores que devem dizer que são confiáveis, a partir disso mostrar aos usuários que são garantidos os serviços e estão incorporando as novas tecnologias e já as dominam, pensar que os serviços extrajudiciais devem se incorporar ao judiciário. As centrais são o caminho único para mostrar as informações e elas são 100% seguras”.
Sigilo de Dados
O expositor, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e Doutor em Direito, Paulo Aliende fez sua exposição sobre os “Dados Pessoais e o Sigilo das Informações”. Em sua palestra salientou o grande perigo de se entregar as informações dos cidadãos ao Estado. “Os dados dos registros público e de títulos e documentos se encontravam concentrados nos cartórios de cada delegado dos serviços, isso era muito caro. Naquela oportunidade já se discutia o tema, pois poderia expor de maneira indevida a intimidade daquele cidadão”, ponderou.
O cidadão tem o direito que seus dados continuem sendo privados. “Os dados são meus e devem continuar a pertencer ao cidadão. É diferente quando eu levo os meus dados a um acervo publico, há uma finalidade de tornar aquela informação pública,” ressaltou.
Lamana, Presidente dos debates, lembrou que os dados pessoais possuem sigilo garantido por lei e que não devem ser repassados sem sua prévia e expressa autorização. Em seguida fez algumas preguntas aos palestrantes convidados.
Ainda compuseram a mesa de debates e fizeram seus comentários sobre o tema, o vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal, o presidente do IEPTB, Léo Barros Almada, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães e o presidente do IEPDTJB, Paulo Rêgo.
Fonte: Anoreg-BR
SERJUS