Gratuidades desequilibram relações entre estado e cartórios, diz especialista

Sob o tema “A Gratuidade Rompe Com o Equilíbrio do Contrato Entre o Estado e os Cartórios”, a primeira palestra do XXV Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais – evento que será promovido pela Serjus-Anoreg/MG nos dias 27 e 28 deste mês em Belo Horizonte – será ministrada pelo advogado Celso Fernandes Campilongo, professor titular da Faculdade de Direito da USP e Faculdade de Direito da PUC-SP. O palestrante abordará as consequências do excesso de gratuidade na atividade notarial e registral.

Celso defende que a promoção da inclusão social dos mais necessitados precisa ser aprimorada, e não excluída, pois o atual modelo de gratuidades deixa lacunas para que surjam aproveitadores, o que provoca uma sobrecarga na atividade extrajudicial.

“Ao longo do tempo, o Estado, numa inversão de papéis, acaba delegando à comunidade aquilo que já era função da comunidade, com base em um contrato que possui expectativa do notário e registrador. A gratuidade, do ponto de vista político, rompe com o equilíbrio do contrato entre o estado e os cartórios”, explica Celso.

Para participar da palestra, basta fazer inscrição no XXV Congresso da Serjus-Anoreg/MG pelo link a seguir ou clicando em qualquer imagem: http://serjus.com.br/xxv_congresso. Nele, estará a programaçao completa do evento.

Fonte: Serjus-Anoreg/MG