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ALMG - Terras devolutas serão tema de audiência pública

Comissão de Agropecuária e Agroindústria analisará projeto de lei que trata do tema, após discuti-lo com a população.

Em reunião realizada nesta terça-feira (11/10/16), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria aprovou dois requerimentos para realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma delas irá discutir o Projeto de Lei 3.601/16, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que dispõe sobre terras públicas e devolutas.

O requerimento para realização da audiência pública é de autoria do próprio autor do projeto, deputado Tadeu Martins Leite, e também do deputado Roberto Andrade (PSB). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela legalidade do projeto com a emenda nº 1, que apresentou. Agora, a proposição aguarda análise da Comissão de Agropecuária.

Terras devolutas são terras públicas sem destinação e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.

Entre outras questões, o PL 3.601/16 especifica os procedimentos para identificação das terras devolutas, sua discriminação administrativa e judicial, estabelecendo os parâmetros para tal.

Também apresenta regras para alienação e concessão de terras públicas e a documentação necessária para instrução dos requerimentos. A emenda apresentada pela CCJ suprime parte do texto.

Técnico agrícola – O outro requerimento aprovado é de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que quer debater a inserção e a atuação profissional do técnico agrícola no Estado, por ocasião da comemoração, no dia 5 de novembro, da data nacional dessa categoria.

Fonte: ALMG