SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

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21/09/2016

TABELA RESUMO - REGISTRO DE CÉDULAS RURAIS E EVENTUAIS GARANTIAS REAIS NELAS CONTIDAS

CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

TABELA RESUMO - REGISTRO DE CÉDULAS RURAIS E EVENTUAIS GARANTIAS REAIS NELAS CONTIDAS

Foram idealizadas três tipos de tabela resumo, uma para registro, outra para a averbação e a última para cancelamento dos registros e averbações.

REGISTRO:

	Registro da Cédula	Garantia – Hipoteca	Alienação Fiduciária
CRH	Livro 03 – 5- g	Livro 02 – 5- e	Inexiste
CRP	Livro 03 – 5- g	Inexiste	Inexiste
CRPH	Livro 03 – 5- g	Livro 02 – 5- e	Inexiste
CPRH	Livro 03 – 5- g	Livro 02 – 5- e	Inexiste
CPRP	Livro 03 – 5- g	Inexiste	Inexiste
CPRPH	Livro 03 – 5- g	Livro 02 – 5- e	Inexiste
CPR – Alienação Fid	Livro 03 – 5- g	Inexiste	Livro 02 – 5- e
CCBH ou Alienação Fid	Se requerido art. 870, §3º do CN Livro 03 – 5-d	Livro 02 – 5- e	Livro 02 – 5- e
CCBP	Livro 03 – 5- h	Inexiste	Inexiste

AVERBAÇÃO:

	Averbação Localização	Com conteúdo financeiro (aditivo)	Sem conteúdo financeiro (aditivo)
CRH	Inexiste	Livro 02 – 1- c / Livro 03 – 1- p	Livro 02 e 03 – 1- d
CRP	Livro 02 – 1- e	Livro 03 – 1- p	Livro 02 e 03 – 1- d
CRPH	Livro 02 – 1- e	Livro 02 – 1 - c / Livro 03 – 1 - p	Livro 02 e 03 – 1- d
CPRH	Inexiste	Livro 02 – 1 - c / Livro 03 – 1 - p	Livro 02 e 03 – 1- d
CPRP	Livro 02 – 1- e	Livro 03 – 1 - p	Livro 02 e 03 – 1- d
CPRPH	Livro 02 – 1- e	Livro 02 – 1 - c / Livro 03 – 1 - p	Livro 02 e 03 – 1- d
CPR – Alienação Fid	Inexiste	Livro 02 – 1- c / Livro 03 – 1 - p	Livro 02 e 03 – 1- d
CCBH ou Alienação Fid	Inexiste	Livro 02 – 1 - c	Livro 02 – 1- d
CCBP	Livro 02 – 1- e	Livro 02 – 1 - c	Livro 02 e 03 – 1- d

CANCELAMENTO:

	Cédula (ato único)	Averbação de localização	Hipoteca ou Alienação Fiduciária
CRH	Livro 03 – 1- p	Inexiste	Livro 02 – 1- g
CRP	Livro 03 – 1- p	Livro 02 – 1- h	Inexiste
CRPH	Livro 03 – 1- p	Livro 02 – 1- h	Livro 02 – 1- g
CPRH	Livro 03 – 1- p	Inexiste	Livro 02 – 1- g
CPRP	Livro 03 – 1- p	Livro 02 – 1- h	Inexiste
CPRPH	Livro 03 – 1- p	Livro 02 – 1- h	Livro 02 – 1- g
CPR – Alienação Fid	Livro 03 – 1- p	Inexiste	Livro 02 – 1- g
CCBH ou Alienação Fid	Se registrado Livro 03 – 1- h	Inexiste	Livro 02 – 1- g
CCBP	Livro 03 – 1- p	Livro 02 – 1- h	Inexiste

NOTAS EXPLICATIVAS:

1 – Havendo garantia imóvel (hipoteca), deverão ser efetuados tantos registros quantos forem os imóveis dados em garantia no Livro 02 (art. 10, §3º, inciso IV da Lei nº. 15.424/04), sendo os emolumentos de cada registro cobrados pelo resultado da divisão do valor do contrato pelo número de imóveis;

2 – O registro das cédulas de produto rural seguem os mesmos critérios das cédulas elencadas no Decreto-Lei nº. 167 (Lei nº. 8929/94, art. 12, §3º);

3 – O art. 10, §4º, inciso III da Lei Estadual nº. 15.424/04 informa que se não houver liberação de crédito suplementar, os atos serão considerados sem conteúdo financeiro, vale dizer, alínea “d” do item 1;

4 – Na cédula rural pignoratícia e na cédula de produto rural pignoratícia em que houver a necessidade de se efetuar uma averbação com conteúdo financeiro (Livro 03), no Livro 02 deverá ser realizada uma averbação na alínea “d” do item 1, tendo em vista que neste Livro fora efetuada somente a averbação de localização.

Glossário:

CRH – Cédula de Crédito Rural Hipotecária

CRP – Cédula de Crédito Rural Pignoratícia

CRPH – Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária

CPRH – Cédula de Produto Rural com Garantia Hipotecária

CPRP – Cédula de Produto Rural com Garantia Pignoratícia

CPRPH – Cédula de Produto Rural com Garantia Pignoratícia e Hipotecária

CPR Alienação Fid – Cédula de Produto Rural com Alienação Fiduciária de Imóvel

CCBH ou Alienação Fid – Cédula de Crédito Bancário com Garantia Hipotecária ou Alienação Fiduciária

CCBP – Cédula de Crédito Bancário com Penhor Rural

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