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Incra e Irib se reúnem para discutir regularização fundiária na faixa de fronteira

Nesta segunda-feira (05), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária, reuniu-se na sede da autarquia em Brasília com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib). O objetivo do encontro foi aprofundar o relacionamento entre as duas entidades e preparar ações de nivelamento sobre a Lei 13.178/2015, que dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira. 

Participaram do encontro pelo Incra o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Rogério Arantes, o coordenador-geral de Cadastro Rural, Paulo Aparecido Farinha, e o coordenador-geral de Regularização Fundiária, Stanislau Antônio Lopes. Pelo Irib, esteve presente presidente da entidade, João Pedro Lamana Paiva. 

Durante o encontro, o diretor do Incra avaliou que a autarquia, o Irib, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) avançaram bastante e estão consonantes sobre a importância da Lei 13.178/15. Arantes ressaltou a necessidade de massificar a comunicação junto aos proprietários de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira e sobre a importância de efetivarem a regularização de suas terras juntos aos cartórios de registro imobiliário. 

Já o presidente do Irib destacou os avanços que o novo arranjo legal proporciona. “Atuando de forma conjunta, os cartórios de registro de imóveis e o Incra podem disseminar a informação de que a regularização já pode ser efetivada”, atestou Lamana Paiva, que acredita que a ação conjunta aumentaria o índice de terras regularizadas. 

Decreto

Outro ponto destacado foi o consenso de elaboração de uma proposta de decreto para objetivar o processo, identificando as etapas necessárias e responsabilidades de diversos órgãos e entidades para normatizar o procedimento de regularização. De acordo com o coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, a medida vai deixar claro as etapas e procedimentos dos órgãos envolvidos, o que vai agilizar o procedimento.

Fonte: Incra