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Comissão vota parecer sobre reajuste de taxa de ocupação de imóveis da União

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre taxa de ocupação de imóveis da União (MP 732/16) reúne-se hoje para discutir o parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O relatório ainda não foi divulgado.

A MP limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016. O valor equivale ao IGP-M, índice de inflação medido pela Fundação Getúlio Vargas, acumulado em 2015.

O reajuste máximo incidirá sobre as Plantas de Valores Genéricos (PVGs), que determinam o valor do metro quadrado do terreno.

As duas receitas são devidas quando há utilização privada de terreno pertencente à União. Elas correspondem a 0,6% (foro) e 2% (taxa de ocupação) do valor do terreno.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  MPV-732/2016