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Apostila de Haia é debatida durante a reunião mensal da Anoreg-BR

Na última quarta-feira, 3/8, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) realizou sua reunião mensal com a Diretoria e demais convidados na sede da entidade nacional. O Presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, o Secretário-Geral, Germano Carvalho de Brito e o vice-presidente, Cláudio Marçal compuseram a mesa.

O presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, iniciou os trabalhos e cumprimentou com elogio a presença dos diversos diretores que compareceram, em seguida pediu ao secretário-geral, Germano Carvalho de Brito (PB), para secretaria-lo e fazer a leitura da pauta do dia, que abordava sobre: Apostila de Haia; Projeto de Lei do Código Comercial; comissão especial do PL 1983/2015; acompanhamento parlamentar; ações e processos da Anoreg-BR e assuntos gerais.

O primeiro tema a ser discutido foi sobre a Apostila de Haia que entrará em vigor em todo o Brasil a partir do dia 15 de agosto. Todos os documentos que necessitam passar por autoridades consulares para terem validade em outros países serão regularizados pelos cartórios, através da Apostila de Haia, o que irá simplificar e desburocratizar o reconhecimento de documentos nos países em que foram emitidos.

Durante a reunião foram apontadas diversas dúvidas e ficou visível que ainda há muitos questionamentos da classe e dos diretores sobre o assunto. O presidente da Anoreg-BR garantiu que as dúvidas serão enviadas ao Conselho Nacional de Justiça e em breve serão sanadas. O presidente insistiu para que todos fiquem atentos as orientações sobre a apostila para se capacitarem e agirem de forma rápida e segura.

Em seguida, a assessoria parlamentar informou que será enviado um novo substitutivo ao relator sobre o Projeto de Lei do novo Código Comercial que está em debate na Câmara dos Deputados. O artigo do Código Comercial foi lido durante a reunião e o vice-presidente, Cláudio Marçal declarou que: “Estarei lutando até quando houver sangue em minhas veias”. Cláudio fez a leitura da mensagem enviada pelo vice-presidente de protesto de títulos, Léo Almada que não pode comparecer à reunião. Na mensagem ele pediu para que continuem a lutar até o fim pela classe para somar esforços diante este projeto. O Oficial Registrador do 1° Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte (1º RTDBH), Emílio Carneiro, comentou que o protesto não atua para a retirada da atividade. “O protesto nunca atuou para retirar a atividade de ninguém”.  A diretora da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores, (Rares-NR), Sônia Maria Andrade, sugeriu que todas as especialidades redijam uma nova redação para ser entregue na comissão no próximo dia 10/8.

A assessoria parlamentar ainda informou que a comissão especial do PL 1983/2015 não possui data marcada para novas audiências públicas, que o relator do PL 1775/2015 apresentou o parecer, na forma de substitutivo e que a comissão não foi prorrogada. Foi apresentado o requerimento solicitando a apreciação do PL em regime de urgência na Câmara do Deputados, porém ainda não foi aprovado. Os trabalhos da Comissão de Juristas da Desburocratização (CJD) continuará no próximo dia 12/8, a Comissão de Juristas é responsável pela elaboração de anteprojetos de Lei destinados a desburocratizar a Administração Pública Brasileira, melhorar a relação com as empresas e o trato com os cidadãos. O advogado Dixmer Vallini informou que os processos em andamento nos Tribunais Superiores estão parados devido o retorno do recesso jurídico.

Por fim, o Presidente, Rogério Bacellar convidou os presentes para os eventos dos institutos membros (14° Convergência, que será realizado em Balneário Camboriú/SC , de 24 a 26 de agosto, o XXII Congresso Nacional de Registro Civil - Conarci, que acontecerá em Goiânia/GO, de 23 a 25 de setembro, o XLII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que tem o apoio da Anoreg-BA e será organizado em Salvador/BA, de 26 a 30 de setembro) e para o XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registro que será sediado em Macéio/Al, no hotel Ritz Lagoa da Anta, de 15 a 19 de novembro e lembrou que as inscrições podem ser feitas no site do evento (www.anoreg.org.br/congresso). Comunicou também que no mesmo dia no prédio da Anoreg-BR, no Centro Empresarial Brasília, no segundo andar foi inaugurado a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e que aguarda a visita da classe ao local. O presidente espera que: “A CNR se integre e que lutem para se unir nas questões referente a classe e perante a sociedade”, declarou.

Fonte: Anoreg-BR