CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

Junta de Interventores visita Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais

Registradores desejaram boas vindas ao magistrado e levaram ao conhecimento do desembargador questionamentos atuais da classe.

Os interventores judiciais do Recivil, Antônio Maximiano dos Santos, Isabela Bicalho Xavier e José Augusto da Silveira, estiveram na tarde de hoje (02/08) em audiência exclusiva com o novo Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, e com os juízes auxiliares dos serviços notariais e de registro, João Luiz Nascimento de Oliveira e Simone Saraiva de Abreu Abras.

Os registradores solicitaram o encontro com o objetivo de se apresentarem como representantes do Recivil e de desejar boas vindas ao magistrado que iniciou seu primeiro mandato a frente da CGJ-MG no último dia 30 de junho.

Na reunião, os interventores aproveitaram para levantar alguns questionamentos sobre temas de interesse da classe e que ainda não foram regulamentados pela Corregedoria. Dentre os temas debatidos, os oficiais trataram sobre a mediação no âmbito extrajudicial e a Apostila de Haia.

Os interventores levantaram também a questão do aumento do número de gratuidades com o advento do novo CPC e a necessidade da atualização do Código de Normas neste sentido.

Os interventores levantaram também a questão da necessidade de observância da fiscalização do art. 20 da Lei Estadual nº 15.424/04 e dos artigos 109 e 110 do Código de Normas, antes da vigência do Novo CPC, e as divergências de interpretação após a vigência do novo diploma processual.

O Corregedor-Geral de Justiça, André Leite Praça, afirmou ser importante o contato entre o Recivil e a Corregedoria. “Sempre que houver celeumas a serem resolvidas, tragam ao nosso conhecimento. Se pudermos solucionar, assim o faremos. No entanto, em outras questões, faz-se necessário aguardar uma normativa nacional”, declarou ele.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil (Jornalista Renata Dantas)