Novo concurso público para cartórios no Espírito Santo pode distribuir 121 vagas

Além das vagas existentes, outros 51 cartórios estão sub judice e devem ficar de fora do concurso 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, divulgou, na terça-feira (9), a relação de cartórios vagos – e sub judice – no Espírito Santo. De acordo com o Ofício Circular nº 159/52013, publicado no Diário da Justiça, um total de 172 cartórios estão sendo ocupados por tabeliães interinos. No entanto, apenas 121 serventias poderão ser distribuídas no próximo concurso público para ingresso na atividade notarial, que deve ser aberto até o final deste mês. 

A divulgação também incluiu os casos das serventias cujas vacâncias estão sob discussão na Justiça. Ao todo, 51 cartórios devem ficar de fora do próximo concurso – caso os processos não sejam analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sua maioria, até a deflagração da próxima seleção. 

Segundo o desembargador, a divulgação atende a uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga a divulgação da relação de cartórios vagos. No caso do TJ capixaba, a lista deve contribuir para a elaboração das serventias a serem distribuídas no novo concurso. No final de maio, a banca designada para a seleção confirmou a contratação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), órgão ligado à Universidade de Brasília, para a realização do certame. 

Na última reunião da banca, o presidente do grupo, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, anunciou que já solicitou a remessa da minuta do edital de abertura das provas, bem como o cronograma de trabalho – desde o lançamento da seleção, passando pelo prazo de inscrição dos interessados até a divulgação do resultado final. 

O último concurso para cartórios foi iniciado em 2006, mas acabou sendo concluído apenas três anos depois. Apesar disso, o certame segue como alvo de polêmicas no próprio TJ capixaba. O Tribunal Pleno analisa processos ajuizados por candidatos aprovados naquele certame, que não tiveram a possibilidade de escolha das serventias. O grupo pede que o tribunal faça uma nova sessão para distribuição dos cartórios vagos, medida que reduzir o número de vagas neste novo concurso. 

A realização do novo concurso faz parte de uma determinação do Conselho, que no final de março deste ano deu um prazo de três meses para que os TJs de todo País dessem início ao preenchimento das vacâncias nos cartórios. 

TJES publica o Edital nº 1 do concurso público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado 

Clique aqui e veja a íntegra do edital.