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Doing Bussines passa a considerar critério de Segurança Jurídica e Brasil sobe oito posições no ranking

Países da UINL evoluem no ranking do relatório em 2016. No critério de transferências de propriedades quatro nações figuram entre as cinco mais bem avaliadas pelo Banco Mundial.

Devido à assídua participação em grupos de trabalho e eventos do Banco Mundial, 36 dos 86 países que compõe a União Internacional do Notariado (UINL) obtiveram grande evolução no último relatório disponibilizado pela Doing Business, em outubro de 2015, no quesito “Registro de Propriedade”.

Tamanho progresso se deu também por conta da inclusão de um novo elemento de avaliação no ranking 2015: o subindicador de qualidade “Segurança Jurídica”, que engloba quatro elementos: transparência da informação, cobertura geográfica, recursos para a solução de conflitos e confiabilidade da infraestrutura. Juntos, esses itens representaram 30 pontos.

Antes deste subindicador ser incluído, o relatório levava em consideração somente os custos do registro, tempo para processar o registro e número de procedimentos incluídos nos serviços relacionados aos registros de propriedades. Com a nova metodologia adotada o relatório passa a levar em conta a grande importância da segurança jurídica.

Quatro países integrantes da UINL figuram entre as cinco primeiras nações onde a transmissão da propriedade é realizada com maior facilidade: Lituânia (2ª colocação), Geórgia (3ª colocação), Estônia (4ª colocação e Eslováquia (5ª colocação). Dentre os 81 países da UINL, os maiores progressos correspondem aos da Bélgica, Coréia do Sul, Marrocos, França, Luxemburgo e Eslovênia.

Dos 35 países membros da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), 23 melhoraram sua classificação. No Conselho dos Notariados da União Europeia (CNUE), 15 dos 22 países apresentaram evolução. Na Comissão de Assuntos Americanos, 6 de 19 nações subiram no ranking. Já na Comissão de Assuntos Africanos, o progresso foi de 7 entre os 21 países. Entre os 6 países da Comissão de Assuntos Asiáticos, 2 apresentaram melhora.

Já o Brasil subiu 8 posições no ranking Doing Bussines relacionado ao registro de propriedades. Nos dados de 2015 o País ocupava a posição número 138 e, após a inclusão do subindicador “Segurança Jurídica” e a consequente retificação de resultados, o Brasil subiu para a 125ª posição. Já as estatísticas de 2016, com a adição do novo indicador para todos os países colocou o Brasil na posição de número 130, consolidando o avanço de oito posições no ranking internacional.

O Grupo de Trabalho da UINL recomenda que os notários respondam regularmente aos questionários fornecidos pela Doing Business, com o maior número de informações possíveis, para demonstrar a importância da segurança jurídica, o que reforça o papel do notariado no contexto das principais economias modernas.

Além disso, o Conselho de Direção da UINL firmou um acordo de cooperação com o Banco Mundial com a intenção de reforçar a colaboração no relatório Doing Business. Para isso, faz-se necessário o apoio de todos os notariados por meio de maior participação nos trabalhos do Banco Mundial, realizados em Washington (EUA), participação em conferências e a descrição de cada processo reconhecido nas etapas de transmissão de propriedades em seu respectivo território.

O Doing Business é um projeto que mede e compara os regulamentos que se aplicam às empresas de pequeno e médio porte. Ele fornece medidas objetivas de regulamentações de negócios e sua aplicação em 189 economias, incentivando os países a competirem por uma regulamentação mais eficiente.

Fonte:  Colégio Notarial do Brasil