CNPJ: 20.990.495 / 0001-50 - Inscrição Municipal: 323674 / 001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

Receita passa a emitir CPF junto com certidão de nascimento no RS

A partir desta segunda-feira, o CPF pode ser emitido juntamente com a Certidão de Nascimento no Rio Grande do Sul A partir desta segunda-feira, a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser feita juntamente com a Certidão de Nascimento no Rio Grande do Sul. A junção é o resultado de um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ) e se dará, conforme a Receita, de forma gratuita, facilitando a vida do cidadão e garantindo a confiabilidade dos dados.

A primeira emissão de CPF, em forma de testes, juntamente com a certidão de nascimento ocorreu no dia 19 de maio no Registro Civil de Pessoas Naturais da 6ª Zona, no bairro Sarandi em Porto Alegre. Nesta fase de testes, já foram efetuadas mais 91 inscrições - e outros dois cartórios de Novo Hamburgo aderiram ao convênio. A partir de hoje, os registros da Certidão em conjunto com o CPF serão definitivas e outros cartórios do Estado podem aderir ao convênio também. É necessário apenas contatar o Colégio Registral do RS ou o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

No ano passado

Em 2015, houve 340 mil inscrições no Cadastro de Pessoa Física no estado Rio Grande do Sul, sendo que somente 10% foram relativos a nascidos no próprio ano. O CPF é documento básico do cidadão e de cunho social importante, imprescindível para acesso a serviços públicos básicos, benefícios assistenciais, planos de saúde e movimentação bancária. Além da integração entre os cadastros do Registro Civil e da Receita Federal e os benefícios sociais daí advindos, o procedimento também contribuirá para evitar fraudes e duplicidade de inscrições.