No dia de ontem (28/08), estiveram presentes na sede da ANOREG-RJ, membros da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPEN-RJ e da Diretoria de Identificação Civil do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-RJ firmaram protocolo de intenções voltado para o acesso recíproco aos sistemas mantidos por ambas instituições.
Pelo acordo o DETRAN-RJ terá acesso eletrônico direto aos serviços de registro de pessoas naturais para confirmação de dados extrajudiciais necessários à emissão de documentos de identidade. Na mesma linha, os oficiais de registro de pessoas naturais e de interdições e tutelas, poderão consultar os dados das identidades apresentadas para instrução de feitos extrajudiciais, como registros e processos, por exemplo.
A PARCERIA permitirá ainda a verificação eletrônica, em tempo real, das digitais dos solicitantes de registro tardio sem declaração hospitalar de nascimento.
Segundo Eduardo Corrêa, Secretário-Geral da ARPEN-RJ, “a produção de prova negativa que permita a necessária segurança jurídica, para a lavratura de registro de nascimento tardio, sem o risco de haver duplicidade de assentos é, possivelmente, o maior dificultador para se alcançar uma solução célere deste grande problema social. A possibilidade de consultar as digitais do solicitante que desejar, na base de dados do DETRAN-RJ, com leitor datiloscópico, para tentar identificar a existência de RG já emitida é um MARCO E UM MODELO NO TRATAMENTO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO NO BRASIL.”
Para o Presidente da ARPEN-RJ, Luiz Manoel Carvalho dos Santos: “o sub-registro precisa ser tratado em duas grandes frentes. Para que não surjam novos casos, precisamos fortalecer as unidades interligadas em maternidades e a ARPEN-RJ, junto com a Corregedoria-Geral da Justiça tem desenvolvido um trabalho muito intenso. Esta parceria com o DETRAN-RJ permitirá corrigirmos o passivo de sub-registro, ou seja, aqueles casos em que o sistema de proteção não foi suficiente ou se refira a época anterior. Tratar desse passivo sub-registrado, através de um modelo tão bem idealizado, é uma novidade que esperamos encontrar grande repercussão.”
“A parceria aqui firmada é um importante passo em prol da sociedade fluminense. Não é admissível que, com os recursos tecnológicos disponíveis hoje, convivamos com os níveis atuais de sub-registro. A SPAC que há mais de 20 anos vem automatizando serviços extrajudiciais, tem muito orgulho de ser o parceiro de tecnologia da ARPEN-RIO, para o desenvolvimento da CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, destacou o Dr.Ronaldo Martins da Silva, consultor jurídico da SPAC SOLUTIONS.
SERJUS