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STJ divulga jurisprudência sobre união estável de pessoas separadasA existência de casamento válido não impede o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A jurisprudência sobre esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça é o novo tema disponibilizado pela corte no Pesquisa Pronta. A questão tem 45 acórdãos catalogados. O acórdão mais recente sobre o tema foi publicado em março deste ano e envolveu o julgamento de recurso especial que pedia o reconhecimento de união estável após a morte de um homem casado. O recurso foi julgado pela 4ª Turma e relatado pelo ministro Raul Araújo. No caso julgado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu pela existência de concubinato, pois as provas documental e testemunhal apresentadas não foram capazes de confirmar a versão de que o morto estava separado de fato no período do alegado relacionamento estável. Pesquisa Pronta A ferramenta do STJ foi criada para facilitar o trabalho de quem deseja conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. O sistema permite que sejam feitas consultas sobre temas jurídicos relevantes e acórdãos com julgamento de casos notórios. Apesar de os parâmetros de pesquisa serem predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados. Clique aqui para acessar a página Pesquisa Pronta. Fonte: ConJur |
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