PR: Dívidas de contribuintes de Paranavaí serão protestadas em cartório

Objetivo da medida é agilizar o recebimento dos tributos na cidade. Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os anos, 40% do IPTU não é pago. 

A Prefeitura de Paranavaí, no noroeste do Paraná, decidiu que vai começar a protestar em cartório as dívidas de empresas e moradores da cidade. A medida, conforme a administração municipal, já é adotada pelos governo federal e estadual e está prevista em uma legislação nacional a respeito. 

Com a mudança, a prefeitura pretende reduzir o número de processos judiciais de cobrança, que podem onerar ainda mais os contribuintes. O motivo é que, além de pagar a dívida, os devedores precisam arcar com os custos processuais, que ficam em torno de R$ 700. Já as taxas cartorárias custam por volta de R$ 70. 

De acordo com um levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, a prefeitura aguarda o recebimento de R$ 15 milhões. O montante é referente apenas aos anos de 2009 a 2012 e conta só os valores que já estão inscritos na dívida ativa do município. Ainda segundo a secretaria, todos os anos, 40% do Imposto Predial e Territorial Urbano de Paranavaí não é pago pelos contribuintes. 

Com a medida do protesto em cartório, a prefeitura espera agilizar o recebimento desses recursos, já que os contribuintes ficam impedidos de realizar operações de crédito em instituições financeiras.