Portal TJMG publica enunciados sobre o novo Código de Processo Civil

Foram publicados, em 21 de março, no Portal TJMG, os 54 enunciados aprovados pelos magistrados que integraram os Grupos de Trabalho do Fórum de Debates e Enunciados sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC). A aprovação se deu em sessão plenária realizada em 26 de fevereiro de 2016.

Durante três dias, magistrados do Judiciário estadual discutiram e votaram os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) diante dos temas mais polêmicos trazidos pela legislação que entrou em vigor em 18 de março de 2016.

O fórum de debates foi organizado pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e teve a participação de 175 desembargadores e juízes.

A votação dos enunciados propostos foi precedida por ciclos de debates em Juiz de Fora, Uberlândia e Belo Horizonte, realizados a partir de abril de 2015. O objetivo da definição dos enunciados é fornecer aos magistrados ferramentas que os auxiliem na aplicação do novo CPC. Os posicionamentos definidos durante o fórum servirão para subsidiar juízes e desembargadores em discussões sobre os pontos mais controversos da nova lei.

Os 54 enunciados podem ser acessados na página do Novo CPC no Portal TJMG »Página Inicial  »Legislação  »Novo CPC  »Código Processo Civil  »Documentos.

Fonte: TJMG