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25/01/2016

ATENÇÃO: Houve retificação na publicação: Sinoreg/MG - Tabela da Contribuição Sindical para o exercício do ano de 2016.

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

A ENTIDADE MAIOR DE REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DA CLASSE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.


Prezados Notários e Registradores de Minas Gerais,

Comunicamos que se realizou aos 26 de outubro de 2015 a Assembleia Geral Extraordinária do SINOREG/MG para deliberar sobre a fixação do valor da contribuição sindical para o exercício de 2016.

Preliminarmente, faremos alguns esclarecimentos sobre a contribuição sindical. Nos termos da CLT, o valor da contribuição sindical é repartido da seguinte forma: 60% ao sindicato; 20% à federação; 5% à confederação, e 15% ao Ministério do Trabalho. O recolhimento é sempre feito pela Caixa Econômica Federal, que já faz esta divisão e o encaminhamento dos valores.

Restou deliberado que o SINOREG/MG utilizará a tabela sugerida pela Federação que segue abaixo:

Clique aqui: EMISSÃO DA GUIA 

Segue o Passo a Passo para o preenchimento da guia que poderá ser impressa no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br):

Menu;

Produtos;

Empresa, Todos os produtos para empresas;

Pagamentos e Recebimentos;

Contribuição Sindical Urbana;

Acesso para pessoas físicas;

Emitir Guias;

Favor preencher o campo com os caracteres escritos na imagem; Confirmar;

Incluir Guia;

Tipo de Identificação do SINOREG/MG: CNPJ

CNPJ do SINOREG/MG: 25694076000195; Confirmar;

Vencimento: 31/01/2016;

Exercício: 2016;

Valor a ser recolhido: Orientações abaixo da Tabela;

Preencher a Guia com os Dados do Titular: Nome/CPF/Endereço do Cartório;

CEP: 00000-000;

Caso esteja com problema em preencher o Cep ou a Data de Vencimento favor usar um dos 3 navegadores:

  1. Mozilla Firefox
  2. Internet Explorer ou
  3. Google Chrome.

Atividade do Contribuinte: 942 (Atividades de Organizações Sindicais); Confirmar;

Visualizar Impressão do Boleto.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência da CAIXA, casas lotéricas e nos estabelecimentos bancários. Nas lotéricas, o recolhimento só pode ser efetuado se a guia de arrecadação apresentar o código de barras.

Informações
Fone: (31) 3284-7500
(Marcia ou Mary)
E-mail: contato@sinoregmg.org.br

Tabela da Contribuição Sindical para o exercício do ano de 2016

VALOR BASE: R$400,00

GRUPO

FATURAMENTO MENSAL (R$)

Valor (R$)

1

Até 30.000,00

 400,00

2

Até 50.000,00

 550,00

3

Até 75.000,00

 700,00

4

Até 100.000,00

 800,00

5

Até 125.000,00

1.000,00

6

Até 150.000,00

1.200,00

7

Até 175.000,00

1.400,00

8

Até 200.000,00

1.600,00

9

Até 225.000,00

1.800,00

10

Até 250.000,00

2.000,00

11

Até 275.000,00

2.200,00

12

Até 300.000,00

2.300,00

13

Até 325.000,00

2.500,00

14

Até 350.000,00

3,150,00

15

Até 375.000,00

3.500,00

16

Até 400.000,00

4.000,00

17

Até 450.000,00

4.500,00

18

Até 500.000,00

5.000,00

19

Até 600.000,00

6.000,00

20

Até 700.000,00

7.000,00

21

Até 800.000,00

8.000,00

22

Até 900.000,00

10.000,00

23

Até 1.000.000,00

12.000,00

24

Acima de 1.000.000,00

14.000,00

Valor a ser recolhido: a base de cálculo será a soma do faturamento mensal* de cada mês do ano de 2015, dividido por 12. Desta forma, tem-se um valor médio do ano anterior. Este valor será aplicado na tabela acima e o valor correspondente (coluna da direita), será o valor a ser recolhido.

(*)faturamento mensal corresponde a todos os valores ingressados na serventia sem nenhum desconto, seja de TFJ ou RECOMPE ou despesas, etc.

O valor a ser aplicado na tabela é a média mensal, ou seja, soma-se o resultado de todos os meses do ano de 2015 e divide-se o valor por 12 obtendo-se, desta forma, um valor médio mensal.

Para qualquer dúvida ou dificuldade para preencher ou imprimir a guia, estamos à disposição.

Atenciosamente.
SINOREG/MG
Administrativo/Departamento Jurídico


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