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A comunidade quilombola Mangueiras, situada no município de Belo Horizonte (MG), obteve o reconhecimento de seu território. A portaria que declara 18,6 hectares como terras remanescentes de quilombos foi publicada pelo Incra no Diário Oficial da União de 14 de janeiro. Essa é mais uma fase do processo de regularização fundiária da área, no qual vivem 35 famílias. 

Os procedimentos visando à titulação do território foram iniciados no Incra em janeiro de 2008, com a elaboração do Relatório Antropológico de Caracterização Histórica, Econômica e Sociocultural pelo Núcleo de Estudos de Populações Quilombolas e Tradicionais (NuQ) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contratada pela Superintendência Regional do Incra/MG. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em março de 2009. 

A próxima etapa do processo de regularização é a publicação do decreto presidencial que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo território quilombola. Com a edição do decreto, o Incra/MG iniciará os procedimentos de desapropriação das áreas necessárias, que serão imitidas na posse da autarquia para posterior titulação em nome da comunidade. 

“A regularização fundiária do território é de suma importância para garantir a continuidade e a sustentabilidade da comunidade”, afirma o superintendente do Incra em Minas Gerais, Gilson de Souza. 

Histórico 

Situada na região nordeste da capital mineira, no bairro Aarão Reis, no quilômetro 13,5 da rodovia estadual MG-020, a comunidade Mangueiras ocupa área limítrofe ao município de Santa Luzia, cercada pela Mata do Isidoro. 

A história do quilombo remonta às últimas décadas do século XIX, com a ocupação das terras pela matriarca, Maria Bárbara de Azevedo, nascida em Santa Luzia/MG, em 1.863, filha do casal Cassiano José de Azevedo e Vicência Vieira de Lima. Maria Bárbara casou-se com José Maria do Espírito Santo, com quem teve três filhos: Cassiano, Miguel e José Maria. Ela trabalhava artesanalmente na fabricação de panelas de barro e na produção de doces e tem o nome citado, de forma recorrente, pelos integrantes da comunidade, como referência histórica pela criação do quilombo. 

O território fica em uma área de preservação ambiental, com nascentes, vegetação nativa, fauna e flora. Apesar de ser considerada uma comunidade urbana, os moradores mantêm características rurais, como práticas agrícolas (especialmente o cultivo de hortaliças), criação de animais, o uso do fogão a lenha e o conhecimento de plantas medicinais. 

Nos últimos anos, a comunidade de Mangueiras vem sofrendo ameaças de perda de seu território pelo crescimento da cidade e por obras de urbanização. O espaço, que até há pouco tempo era desvalorizado, tornou-se alvo de especulação após a implantação de empreendimentos imobiliários. 

A formação, o modo de vida e as lutas travadas pela comunidade para se manter em seu território estão narradas em um dos livros que integram a Coleção Terras de Quilombos, resultado de parceria entre Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e UFMG para sistematizar e dar publicidade às informações contidas nos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação, em muitos casos ignoradas pela historiografia oficial. Acesse aqui a publicação. 

Fonte: Incra