Brasília (DF) – Integrantes de diversos órgãos ministeriais e representantes nacionais do Registro Civil estiveram reunidos na última quinta-feira (27.06) na sede do Institucional Nacional de Seguridade Social (INSS), em Brasília (DF), para mais uma reunião do Subcomitê 3, que trata da implantação do Sistema de Informações do Registro Civil (SIRC) em âmbito nacional.
O encontro reuniu representantes do Ministério da Justiça (MJ), Dataprev, INSS, Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Ministério do Planejamento (MP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde (MS), e concretizou a possibilidade de que o SIRC, desenvolvido pelo Governo Federal e que armazenará todas as informações estatísticas remetidas pelos cartórios aos órgãos públicos possa ser abastecido diretamente pelas Centrais de Informação do Registro Civil (CRC) mantidas pelas Associações em cada um dos Estados brasileiros. Será formado um grupo para tratar da interligação de layouts entre os dois projetos.
“Não podemos obrigar os registradores a remeterem seus dados somente por meio das centrais. Temos que dar a possibilidade de que as remessas possam ser feitas pelo sistema SIRC, mas os registradores dos Estados que contam com centrais podem usar este mecanismo com o qual já estão mais habituados”, disse Marco Antonio Juliatto, que representa a SDH no Subcomitê. “No entanto, a responsabilidade por lei, de envio das informações continuará sendo do Oficial”, disse, ao afirmar que o Decreto Presidencial que trata da implantação do SIRC está em vias de publicação.
Representando os registradores civis estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Ricardo Augusto de Leão, o vice-presidente da entidade, Calixto Wenzel, que também preside do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis), o presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, os diretores da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), José Emygdio de Carvalho Filho, Marília Ferreira de Miranda e Ana Paula Goyos Browne, e o diretor da Arpen-Brasil, Dante Ramos Júnior.
De acordo com o encontro realizado em Brasília (DF) a implantação do projeto SIRC deverá começar pelo Estado de São Paulo, sendo seguida pela do Paraná e Santa Catarina. “Trata-se de um projeto de Governo, com forte empenho dos entes públicos e que será estratégico para o País”, disse Beatriz Garrido, que representa o Ministério do Planejamento nas reuniões. Técnicos do INSS deverão percorrer as serventias para tratar do cadastramento e implantação dos sistemas e senhas à medida que o projeto for sendo implantado em cada unidade da Federação.
Outro tema debatido no encontro foi a implantação do novo modelo nacional de papel de segurança. Cientes da importância da padronização nacional dos impressos do Registro Civil e sabedores da impossibilidade de continuidade do projeto com a Casa da Moeda do Brasil, o Ministério da Justiça deverá editar portarias nos próximos dias com os requisitos básicos de segurança que o novo papel deverá conter, cabendo a Arpen-Brasil definir o modelo a ser utilizado em todo o território nacional. Uma discussão ministerial, em âmbito político, ainda definirá qual o grau de controle que o Governo Federal terá sobre o projeto.
Por fim, quanto às unidades interligadas, os representantes do Subcomitê 3 se reunirão nos próximos dias com o Ministério da Saúde para conhecer as reais dificuldades das unidades hospitalares que não incentivam a instalação de Unidades Interligadas em diversos municípios brasileiros, visando assim ampliar o leque de postos nos principais hospitais do País.
SERJUS