1º Ofício da capital diminuiu número de atendimentos. Cartório vai ser assumido por novo tabelião na segunda-feira (1º).
Após o cartório de 1º Ofício de Macapá, o Jucá, ter reduzido os serviços oferecidos à população, entre eles, as emissões de certidões de nascimento e de óbito, o 2º Ofício, o Cristiane Passos, passou a acumular grande demanda de registros dos documentos. Ambos são emitidos gratuitamente.
De acordo com a tabeliã do 2º Ofício, Cristiane Passos, de 20 emissões diárias de certidão de nascimento, o cartório passou a registrar até 70. As certidões de óbitos, que eram no máximo 5 por dia, o 2º Ofício emite, agora, quase 20.
"A demanda no registro civil aumentou bastante. De 60 emissões de certidão de nascimento, baixamos para 40 registros", falou Cristiane.
A tabeliã conta que o cartório abre às 8h, e por volta de 9h, as 40 senhas se esgotam.
A dona de casa Elane Ferreira, 23 anos, foi registrar a filha, que nasceu em março. Segundo ela, no 1º Ofício não foi possível emitir a certidão de nascimento. "Eu fui lá, no entanto, o serviço não estava mais disponível", disse.
De acordo com a dona de casa, ela precisou chegar cedo para poder garantir um lugar na fila, no 2º Ofício. "Cheguei antes de abrir para conseguir uma senha e ser atendida", contou.
Cristiane Passos afirmou que o cartório adotou a prática de distribuição de senha por causa de outras demandas. "Diante disso, ocorreu um atraso em respostas de processos do dia a dia, o que provocou a redução do serviço, pois temos que enviar estatísticas frequentemente a órgãos como o IBGE e a corregedoria", explicou.
Entenda o caso
A 1ª Vara Cível informou que o Cartório Jucá diminuiu o número de atendimentos por estar em fase de transição de proprietários.
Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixou uma resolução determinando que todos os cartórios do país fossem assumidos por tabeliães através de concurso público. No ano seguinte, em 2010, o Tribunal de Justiça do Amapá(TjAP) abriu inscrições para realização de concurso público para 17 cartórios no estado, incluindo o Jucá. Em 2012, o poder judiciário divulgou o resultado.
De acordo com a juíza e corregedora permanente dos cartórios da Comarca de Macapá, Liége Gomes, o cartório Jucá era administrado por tabelião sem concurso público, ou seja, era um cargo assumido de forma hereditária. "Não há mais a transferência do comando dos cartórios como herança, como existia antigamente. A partir do falecimento do tabelião, um concurso tem que ser feito para a escolha de um novo", afirmou.
No caso do cartório Jucá, o tabelião interino, José Roberto Sena de Almeida, recebeu o 1º Ofício como herança, em 2008, e não por delegação de concurso público. Ele ficou no cargo até que um novo fosse escolhido.
José Roberto ainda chegou a impetrar um mandado de segurança no Superior Tribunal Federal (STF) a fim de conseguir a posse do Cartório Jucá. A liminar foi concedida, porém, neste ano, ela foi anulada pelo próprio STF. Um outro processo ainda a ser julgado pelo STF foi impetrado por José Roberto para continuar como tabelião do 1º Ofício. "Mas vai ser muito difícil ele conseguir parecer favorável", disse a juíza.
Segundo ela, o primeiro colocado no concurso público para tabelião, realizado pelo TJ-AP, Francisco Erionaldo Cruz, pediu para tomar posse do cartório de 1º Ofício, na segunda-feira (1º). "O cartório vai continuar na mesma rua, a Tiradentes, no Centro, mas não no mesmo prédio; e todas as documentações do Jucá serão passadas ao novo tabelião", afirmou.
SERJUS