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16/12/2015

ALMG aprova projetos de doações de imóveis a municípios

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Na reunião, foi aprovado, também, PL que autoriza o Executivo a receber em pagamento imóvel do município de Alfenas. 

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (16/12/15), uma série de projetos de lei (PLs) autorizando a doação de imóveis do Poder Executivo a diversos municípios. Também foi aprovado projeto do governador do Estado que autoriza o Poder Executivo a receber em pagamento do município de Alfenas (Sul do Estado) uma área de 84.106,24 m², parte de um imóvel de 85,7 mil m², situado na Granja São Judas Tadeu. Os projetos aprovados foram os seguintes: 

  • ·PL 1.165/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que autoriza o Executivo a doar ao município de Caetanópolis (Centro-Oeste) o imóvel constituído dos lotes nºs 13 e 14 do quarteirão nº 12, na Rua Conselheiro Barbosa da Silva, daquele município, com área de 2.025 m². O imóvel se destina à construção da Câmara Municipal de Caetanópolis e outros prédios públicos e retornará ao patrimônio do Estado se, findo o prazo de cinco anos de lavratura da escritura de doação, não lhe tiver sido dada a destinação prevista. 

Foi aprovado em 1º turno com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda dá nova redação ao artigo 1º, visando adequar o texto da matéria à técnica legislativa e incorporar solicitação do prefeito de Caetanópolis, que manifestou, por meio de ofício, sua concordância com a alienação, esclarecendo que o imóvel será destinado à construção de prédios públicos e solicitando a atualização do nome da rua em que se encontra o imóvel para Rua Coronel José Jorge Mascarenhas. De acordo com o ofício, a alteração na destinação será efetivada sem problemas, uma vez que está preservado o interesse público que motiva a doação. Com relação ao novo nome da rua, como não está averbado no cartório, considera mais adequada a manutenção da denominação anterior, que coincide com a documentação do bem. O PL segue para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). 

  • ·PL 1.017/15, do deputado Wander Borges (PSB), que autoriza o Executivo a fazer reverter ao município de Mercês (Zona da Mata) imóvel com área de 983,46 m², situado na Praça Dr. Castellões. O texto foi aprovado em 2º turno na forma original. Após ser aprovado em redação final, o PL seguirá para sanção do governador. 
  • ·PL 1.028/15, também do deputado Wander Borges, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter também ao município de Mercês imóvel constituído de um terreno urbano, com área de 300 m², situado naquele município. O texto foi aprovado em 2º turno na forma original. O PL seguirá para sanção do governador após ser aprovado em redação final. 
  • ·PL 2.552/15, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) a doar ao município de Arcos (Centro-Oeste) área de 1,19 hectares, desmembrada de imóvel com área total de 514 hectares. O imóvel destina-se a atividades terapêuticas de apoio e amparo a dependentes químicos e alcoólatras. Ele será devolvido à Epamig cinco anos após a lavratura da escritura de doação, se nesse prazo não lhe for dada a destinação prevista.

A proposição foi aprovada em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, da CCJ. O substitutivo tem a finalidade de autorizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) a fazer a doação pretendida, incluir o memorial descritivo da área a ser desmembrada, ressaltar a necessidade de observação das restrições e impedimentos legais do local e adequar o texto à técnica legislativa. O PL seguirá para análise da FFO. 

  • ·PL 1.210/15, do deputado Agostinho Patrus Filho (PV), que autoriza o Executivo a doar ao município de Guarani (Centro-Oeste) o imóvel situado na MG-353, entre os Kms 12.500 e 13.900. O PL foi aprovado em 1º turno na forma do Substitutivo nº 1, da CCJ. O texto da CCJ detalha mais o projeto, passando a desafetar o trecho da rodovia e autorizar a doação. Também explicita que a área integrará o perímetro urbano do município e destina-se à instalação de via urbana. O projeto segue agora para a FFO. 

Alfenas - Finalmente, o Plenário aprovou também, em 1º turno, o PL 2.476/15, do governador, que autoriza o Executivo a receber em pagamento do município de Alfenas uma área de 84.106,24 m², parte de um imóvel de 85,7 mil m², situado na Granja São Judas Tadeu. O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 1, da CCJ. O substitutivo inclui o memorial descritivo da área a ser desmembrada e altera o artigo 1º, a fim de constar que o Estado receberá a mesma área, mas com três matrículas autônomas. O PL segue agora para a FFO. 

Fonte: ALMG

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  • MBA em “Gestão Estratégica do Varejo”
  • Consultor de empresas do ramo comercial.
  • Consultor do Sebrae
  • Foi presidente da Federação das CDL’s de MG por dois mandatos.
  • Há 34 anos atua profissionalmente no treinamento e consultoria do comércio no plano nacional, notadamente nas áreas de administração do crédito e cobrança, treinamento de vendedores e gestão de custos.
  • Suas apresentações são voltadas para o varejo proporcionando aos participantes uma visão global do risco do crédito na economia atual.
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  • Possui ampla experiência na revitalização financeira de empresas comerciais.
  • Participa ativamente do movimento lojista visando o sucesso do associativismo empresarial.

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