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O prêmio é a maior condecoração do governo brasileiro às instituições e pessoas que empreenderam ações relevantes para a promoção e defesa dos Direitos Humanos no país.
Brasília (DF) – Na última sexta-feira (11), foi realizada a cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio dos Direitos Humanos promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O projeto Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento de Minas Gerais, que tem o Recivil como um dos parceiros, foi agraciado na categoria Acesso a Documentação Civil Básica.
A premiação ocorreu um dia após as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos e dos 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos celebrados no dia 10 de dezembro.
De acordo com o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a escolha dos agraciados com o prêmio reflete a diversidades de frentes de ativismo dos direitos humanos em todo o território nacional.
“A pauta dos direitos humanos é uma pauta de resistência, mas também é uma pauta de comemoração e os premiados com a sua luta fizeram por garantir muito mais direitos e assim foi possível promover mais cidadania no nosso país”, declarou.
A premiação foi entregue pela presidente Dilma Rousseff, que em seu discurso afirmou que há muitos motivos para ter confiança e esperança em mais espaços consistentes em favor dos direitos humanos no Brasil.
“Não há democracia sem o respeito aos direitos humanos e todos os agraciados empreenderam o melhor dos seus esforços em favor do fortalecimento dos valores democráticos no país. Uma das batalhas que vencemos foi a erradicação do sub-registro de nascimento, que sempre foi uma barreira ao pleno exercício da cidadania”, destacou a presidente.
De acordo com o secretário Nilmário Miranda, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), o sistema de Unidades Interligadas (UI’s) contribuiu de forma decisiva para a erradicação do sub-registro.
“Nós com as unidades interligadas contribuímos para provar que era possível erradicar o sub-registro, que é umas das mais graves violações dos direitos humanos, pois é a negação de todos os diretos da pessoa, e ao realizarmos o prêmio estamos reafirmando a garantia e o respeito à diversidade, pois cada um tem feito a sua parte para que não exista retrocesso nessas conquistas”, pontuou o secretário.
Para o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Minas Gerais, Roberto Araújo, “o prêmio de Acesso a Cidadania é o reconhecimento do trabalho das entidades envolvidas em um trabalho de grande potencial e também é um incentivo para que possamos continuar a implantar mais unidades interligadas e assim levar os direitos civis para toda a população”.
Representando o Recivil na premiação, o coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, destacou a relevância da premiação para Minas Gerais.
“O prêmio vem para reconhecer o trabalho do departamento de TI do Recivil e dos oficiais mineiros que aderiram ao programa. Eles são os grandes responsáveis pelo sucesso das unidades Interligadas, pois se empenham diariamente para que este sistema funcione tão bem”.
Os agraciados no 21º Prêmio dos Direitos Humanos receberam um certificado de reconhecimento de seus esforços na promoção dos direitos fundamentais do ser humano e a reprodução de um quadro do artista plástico Otávio Roth. A obra ilustra o primeiro artigo da Declaração dos Direitos Humanos que foi encomendada pela Organização das Nações Unidas. Nesta edição, o prêmio teve 18 categorias, além de uma Menção Honrosa.
A cada ano, as categorias do prêmio são definidas de acordo com a evolução da conquista dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo. Também são consideradas anualmente as demandas atuais das temáticas envolvidas na premiação.
O projeto
O projeto “Erradicação do Sub-Registro Civil em Minas Gerais” segue as normas do Provimento nº 13/2010 da Corregedoria Nacional de Justiça, do Provimento nº 247/2013 da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) e da Portaria nº 2.789/2013 da CGJ-MG.
Minas Gerais conta hoje com 35 Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento. De acordo com Ana Paula Camargos Almeida, da Diretoria de Políticas Temáticas em Direitos Humanos da Sedpac, a expansão das Unidades Interligadas no estado já foi iniciada bem como o monitoramento das unidades já existentes.
O sistema das UI’s conta com a participação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público Estadual, cartórios e o Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil).
Fonte: Recivil
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