Termo de cooperação garante regularização fundiária no Paraná

Programa abrange terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, 3.171 famílias em dois anos 

O Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e a Defensoria Pública do Estado do Paraná assinaram nesta quarta-feira (26) um termo de cooperação para o ajuizamento de terras particulares, por meio de ações de usucapião coletivas. Seguindo as metas estabelecidas, deverão ser ajuizadas, no mínimo, 4 mil ações de usucapião até o final de 2014. O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural – Renda e Cidadania no Campo, com investimentos de R$ 11 milhões, financiados pelo Banco Mundial. 

O programa de regularização fundiária do Governo do Estado trabalha com terras públicas, particulares e devolutas e já atendeu, em dois anos, 3.171 famílias. Até o final do ano que vem, o número deve chegar a 8 mil propriedades. 

Em terras particulares, o processo tem a participação efetiva da Defensoria Pública, o que torna mais rápida a tramitação e a conclusão dos serviços e coloca o Paraná como pioneiro nas regularizações fundiárias. 

De acordo com o diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, a parceria trouxe economia e rapidez nas ações. "Como não temos despesas com advogados, ampliamos o número de imóveis para regularizar. Neste ano a meta é 1,5 mil propriedades particulares". 

A ação de usucapião é o direito que o cidadão possui de adquirir o imóvel após determinado tempo de ocupação. No Paraná, a primeira neste modelo aconteceu em 2011, em parceria entre o governo estadual e o município de Candói, no Sudoeste do Estado. 

A intenção é diminuir a desigualdade social no campo e contribuir para o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios. Com o título da propriedade, os pequenos produtores terão acesso a diversas políticas públicas, em especial as de crédito rural e habitação, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Morar Bem Paraná. 

Para a regularização formal desses imóveis, o ITCG vai prestar assistência técnica e financeira. Compete ao instituto fornecer à Defensoria Pública o levantamento ocupacional, documentos dos beneficiários, medição e georreferenciamento dos perímetros, com planta e memorial descritivo.