Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém

Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas 

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 53% das residências de Belém não são legalizadas, 110 assentamentos se encontram na situação de irregularidade. Para mudar esta situação, a Companhia de Administração e Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem) começou a visitar famílias que não têm o imóvel regularizado. 

O programa de regularização “Chão Legal” disponibiliza equipes até as comunidades previamente selecionadas para explicar o procedimento de legalização dos terrenos. A Codem inicia a regularização fazendo o levantamento do terreno. Ao final do processo a titulação deve ser registrada em cartório.

Adalgisa Ribeiro, moradora do bairro do Benguí, reside em uma casa doada pela mãe e já enfrentou problemas por não possuir a documentação do imóvel. “A gente deseja [a regularização] para poder mexer na casa. Para vender tem que ter título”, explica Adalgisa. 

Além do programa “Chão Legal”, os moradores também podem procurar a própria Codem para fazer a regularização do imóvel. O processo de legitimação do imóvel pode ser feita de forma individual ou fundiária. 

Para realizar a regularização patrimonial individualmente é preciso procurar a Codem, que vai analisar a situação do terreno. O dono do imóvel deve encaminhar documentos pessoais e da casa, como comprovante de posse ou uma conta de energia. 

A regularização fundiária é feita coletivamente como, por exemplo, em uma área de assentamento. Os técnicos fazem um levantamento dos imóveis e o cadastramento dos moradores. A titulação também deve ser registrada em cartório. 

A diretora de gestão fundiária da Codem, Cláudia Macedo, explica que a Lei 1157 define os critérios necessários para a legalização. “A lei determina quais são as áreas que podem ser regularizadas no município. Por exemplo, áreas urbanas consolidadas, que tem um determinado perfil mínimo de urbanização, com água, vias abertas e implantação de energia elétrica”, esclarece a diretora.

Ainda segundo a Codem, a regularização do imóvel garante a propriedade sobre o imóvel e possibilita mais acesso aos serviços públicos, como saneamento básico e asfaltamento das vias. “As famílias vão ser beneficiadas. Vão entrar nos cadastros públicos do município e vão poder ter seu direito à moradia constitucional assegurada. Vão ter segurança jurídica na posse daquele imóvel”, afirma a diretora Cláudia Macedo. 

Serviço: a Codem fica localizada na avenida Nazaré, nº 708, entre as travessas Quintino Bocaiuva e Rui Barbosa, em Belém.