O segundo dia do Curso de Formação para Formadores em Direito Registral para a Amazônia Legal ocorreu nesta terça-feira, 18 de junho, no auditório da Escola Paulista da Magistratura. Os temas abordados pela manhã foram Retificação de Registro e Regularização fundiária.
O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Francisco Eduardo Loureiro, iniciou os trabalhos falando sobre retificação de registro. O magistrado destacou que o registrador imobiliário tem um papel importantíssimo no direito de propriedade. Loureiro falou sobre os artigos 176 e 225 da Lei 6.015/1973 e o princípio da continuidade. De acordo com o desembargador esses artigos dizem o que deve conter em uma matrícula.
O princípio da especialidade também foi abordado por Loureiro. Ele ainda destacou as dificuldades referentes aos imóveis rurais, e enfatizou que o registro perfeito para esses imóveis é conquistado com o georeferenciamento. Além de salientar os cuidados que devem ser tomados ao efetuar a retificação do registro. O magistrado explicou que a retificação pode ser administrativa ou judicial.
Já a gerente nacional de Regularização Fundiária Urbana do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, falou sobre regularização fundiária. Ana abordou os conceitos de regularização, as modalidades de interesse social e interesse especifico, a legitimação de posso e os projetos de regularização fundiária. Também foram detalhadas as Leis 11.977/2009 e principalmente a Lei 11.952/2009 que dispõe sobre regularização fundiária rural, regularização fundiária urbana e ordenamento territorial em terras da Amazônia Legal.
Além de explicar os detalhes da legislação e a intenção do projeto do governo federal Ana Paula também explicou como deve ser o passo a passo para que o processo de regularização ocorra e a importância de projetos complementares que devem ser desenvolvidos em um segundo momento pelo Governo do Estado e municípios.
Para ela o grande desafio da região amazônica são os registros imperfeitos, como falta de detalhamento de área e títulos sobrepostos.
SERJUS