A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá, nesta quinta-feira (20), audiência pública para discutir o sistema nacional de adoção. O debate é uma iniciativa dos deputados Liliam Sá (PSD-RJ), Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL).
Liliam Sá cita levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) segundo o qual existem hoje 5,2 mil meninos e meninas à espera de uma família no Brasil. Desse total, de acordo com o cadastro, 45,92% são pardos, 33,8% brancos e 19,06% negros – além disso, 77,16% das crianças disponíveis para adoção têm irmãos. Conforme os dados oficiais, a maioria dos candidatos a pais adotivos (82,45%) deseja apenas um filho. Com relação à etnia, 90,91% dos interessados aceitam adotar brancos; 61,87%, pardos; e 34,99%, negros.
“É importante esclarecer que o papel da adoção não está restrito ao recolhimento de crianças órfãs ou abandonadas. Também devem ser protegidas aquelas que, por motivos de violência ou maus-tratos, tiveram de deixar o núcleo familiar”, ressalta a parlamentar.
Liliam destaca ainda que a Lei 12.010/09 unificou as regras de adoção presentes antes no Código Civil (Lei 10.406/02) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Brandão;
- a 2ª vice-presidente da Associação Nacional dos Grupos de Adoção, Bárbara Toledo; e
- representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público.
A reunião será realizada no Plenário 7, às 9h30.
SERJUS