Registradores de imóveis e notários da Paraíba se reuniram durante a manhã desta sexta-feira (14), na Corregedoria Geral de Justiça. Entre os assuntos abordados e debatidos, estavam a regularização fundiária de interesse social e o uso do malote digital pelos cartórios extrajudiciais do Estado. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidiu a mesa de reunião e falou sobre a importância do legislação fundiária.
O corregedor Márcio Murilo informou que a equipe técnica da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba já estuda minuciosamente a matéria que versa sobre a regularização fundiária de interesse social. “Nós entendemos que se trata de uma frente de grande alcance, sobretudo, para as famílias de baixa. Por outro lado já existem leis específicas que tratam dessa matéria”, afirmou o magistrado.
A lei a qual se refere o magistrado é o texto nº 11.977/2009, artigo 46.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Germano Toscano de Brito, que participou da reunião fez o seguinte comentário: “O mais importante desse encontro é a interatividade com a classe. Tivemos uma excelente chance de tirarmos todas as nossas dúvidas a respeito deste tema. Como, por exemplo, atos que são gratuitos e outros que não são”.
Quem também participou do encontro foi a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima. De acordo com a representante do governo, o corregedor-geral tem demonstrado um forte interesse pela questão tema de pauta da reunião.
“Estamos muito otimistas e felizes com este encontro. Acredito que, a partir de agora, os cartórios devem passar a cumprir a lei da regularização fundiária. A Paraíba está precisando muito, já que a população de baixa renda ainda não tem direito ao papel que oficializa a segurança jurídica”, defendeu Emília Correia.
A presidente Emília Correia Lima estava acompanhada do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro.
O juiz corregedor auxiliar. Meales Medeiros de Melo, um dos mediadores do evento, afirmou que os temas trazidos para a oficina são de extrema importância para sociedade paraibana. “Certamente, os resultados serão positivos, já que as pessoas envolvidas são especialistas em seus receptivos temas”, comentou o magistrado.
Durante o encontro, os mais de 80 notários e registradores tiveram a oportunidade de receber esclarecimentos sobre a instituição do malote digital nas serventias extrajudiciais e fraude documental no registro de imóveis.
A implantação do malote digital nos cartórios extrajudiciais foi o tema tratado pelo juiz da Vara de Feitos Especiais da Capital, Romero Carneiro Feitosa. Ele destacou que essa foi uma iniciativa do desembargador Márcio Murilo, a qual vai estreitar ainda mais a comunicação entre os cartórios e a Corregedoria do TJP, além do relacionamento entre os registradores e notários. “Isso demonstra a preocupação em aperfeiçoar esses serviços especializados”, enfatizou.
Fundiária – A questão da regularização fundiária de interesse social foi assunto para o titular do 3º Cartório de Registro Civil de Pernambuco, Valdecy Gusmão. Segundo ele, a regularização fundiária implica o acesso à cidadania, levando em consideração que o direito propriedade é um direito fundamental.
“É preciso que seja efetivadas as ações que possibilitem o acesso ao registro de imóveis às pessoas de baixa renda. É possível que até o final do ano seja colocada em prática essas ações, mesmo sendo medidas impactantes e estruturantes. Esse é um problema nacional. Agora, alguns estados já estão bem mais avançados, como é o caso do Rio Grande do Sul.
Valdecy Gusmão explicou que para que se alcance a regularização fundiária de interesse social são necessárias algumas etapas: como demarcação, onde são definidos os lotes; o título de posse que, após cinco anos é convertido em propriedade. “Cada cidadão será o proprietário daquele lote. É bom deixar claro que a gratuidade será do registro do imóvel”, pontuou.
O encontro de trabalho ainda contou com as presenças do diretor da Corregedoria Geral de Justiça, Aloísio Rodrigues, e o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Sebastião Alves Cordeiro Júnior.
SERJUS