SERJUS ANOREG/MG - Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais

Notícias

09/07/2015

Confira o valor da ata notarial nos Estados

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

O registro ganha relevância como meio de prova no universo jurídico.

Prevista na lei 8.935/94, a ata notarial é um instrumento público por meio do qual é possível narrar e comprovar com fé pública a ocorrência de um fato.

A lavratura da ata vem ganhando relevância como meio de prova. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), o número de documentos lavrados nos cartórios do país que comprovam abusos e crimes virtuais cresceu 88% nos dois últimos anos. Somente em 2014, foram registrados 33.455 atos dessa natureza.

A partir de pesquisa realizada em cartórios do país, Migalhas reuniu o valor inicial cobrado pela ata notarial nos Estados brasileiros. Confira:

Acre

Sem deslocamento - R$ 82,15,
Com deslocamento - R$ 205,50

Alagoas

Documentos extraídos da internet - R$ 300,00
Outras – R$ 200,00

Amapá

Documentos extraídos da internet - R$ 14,41
Sem deslocamento - R$ 57,66
Com deslocamento - R$ 144,14
Outras - R$ 115,32

Bahia

R$ 252,84

Ceará

R$ 55,26

Distrito Federal

R$ 96,20

Espírito Santo

R$ 108,35

Goiás

R$ 104,12

Maranhão

Primeira folha - R$ 137,80
Folha excedente - R$ 68,80

Mato Grosso

R$ 102,72

Mato Grosso do Sul

R$ 308,00

Minas Gerais

R$ 102,72

Pará

R$ 243,80

Paraíba

R$ 387,38

Pernambuco

R$ 250

Rio de Janeiro

Primeira folha - R$ 137,02
Folha excedente - R$ 20,52

Rio Grande do Norte

R$ 186,00

Rio Grande do Sul

Documentos extraídos da internet - R$ 12,50
Sem deslocamento - R$ 136,20
Com deslocamento, mais R$ 216,50

Rondônia

Primeira folha - R$ 188,70
Folha excedente - R$ 62,60

Roraima

R$ 97,75

Santa Catarina

Primeira folha - R$ 78,15
Folha excedente - R$ 7,75

São Paulo

Primeira folha - R$ 338,71
Folha excedente - R$ 171,03

Sergipe

Sem Deslocamento - R$ 60,00
Com Deslocamento - R$ 200,00

Tocantins

Até três páginas: R$ 200,00

Tabela de emolumentos

Os valores cobrados em cartórios são fixados por meio de lei Estadual. Assim, cada unidade Federativa estabelece um preço de acordo com critérios particulares, divulgados através da Tabela de Custos e Emolumentos, podendo ser reajustados a cada ano.

No entanto, o valor da ata notarial também pode variar de acordo com cada ocorrência, o número de páginas, documentos extraídos da internet, se serão lavradas no próprio tabelião e casos em que a ata tenha valor econômico.

Destaque no novo CPC

Entre as conquistas do novo CPC estão mudanças que visam a desjudicialização e a desburocratização do Judiciário brasileiro. A norma contempla a introdução da ata notarial como prova pré-constituída para utilização nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.

"Na medida em que o novo Código mantém a preocupação com a celeridade da Justiça, outorgar a tutela antecipada a quem demonstrar maior densidade probatória é uma das maneiras mais eficazes de garantir um resultado útil e a razoável duração do processo", avalia Carlos Fernando Brasil Chaves, presidente do CNB/SP, entidade que congrega os cartórios de notas paulistas.

Fonte: Migalhas

CNPJ: 20.990.495/0001-50 - inscrição Municipal: 323674/001-0 - Inscr Estadual: ISENTO

Serjus-Anoreg/MG informa:

TJMG: Concurso Extrajudicial - Novo Edital 1/2015

O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Kildare Gonçalves Carvalho, torna pública a:

Abertura de inscrições para o concurso público, de provas e títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais - Edital 1/2015.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no site Consulplan, de 9h do dia 21 de maio de 2015 às 23h59min do dia 19 de junho de 2015.

O valor da inscrição é de 200,00 (duzentos reais) para cada um dos critérios de ingresso (provimento ou remoção).

O concurso será composto das seguintes fases: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos para outorga de delegação, prova oral e exames de títulos.

Existem 21 (vinte e um) serviços de notas e de registros vagos e aptos a serem submetidos a concurso público,

conforme Aviso nº 16/CGJ/2015, disponibilizado na edição do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 11/03/2015, que corrigiu o Aviso nº 6/CGJ/2015, disponibilizado na edição do DJe de 29/01/2015.

Os serviços vagos oferecidos neste concurso, quatorze para o critério de ingresso por provimento e sete para o critério de ingresso por remoção, estão discriminados no Anexo I do Edital 1/2015.

Consulte a íntegra do edital.


Serjus-Anoreg / MG Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de MG Rua Cônego Rocha Franco, 16 - Bairro Gutierrez Cep: 30441-045 - Belo Horizonte - Minas Gerais Telefone: 31-3298-8410 E-mail: suporte@serjus.com.br Site: www.serjus.com.br	ESNOR Escola Superior para Notários e Registradores Rua Gonçalves Dias, 212, 5º andar - Bairro de Lourdes Belo Horizonte - Minas Gerais - Cep: 30140 -092 Telefone fixo: 31-3298-8415 ou Celular: 31-8567- 9517 E-mail: esnor@esnor.com.br Site: www.esnor.com.br

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