Projeto obriga hospitais a divulgar cartaz sobre reconhecimento de paternidade

Ambulatórios, clínicas de saúde, maternidades, postos de saúde e cartórios também deverão divulgar cartazes sobre o tema. 

A Câmara analisa proposta que obriga hospitais, demais instituições de saúde e cartórios de registros civis a divulgar cartazes com informações sobre o pedido de reconhecimento de paternidade. 

O objetivo é esclarecer que esse pedido pode ser feito por mães com filhos menores de idade, registrados apenas com filiação materna; ou diretamente pelos filhos maiores de idade. O pedido pode ser feito no cartório de registro civil mais próximo de suas residências. 

De acordo com o texto – Projeto de Lei 5041/13, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) –, a divulgação deverá ser feita por cartaz com a seguinte informação: “Provimento nº 16/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece que o reconhecimento de paternidade possa ser iniciado em Cartório de Registro Civil pela mãe ou pelo próprio filho, quando maior de idade”. 

Publicidade

Andrea Zito afirma que a proposta vai dar publicidade a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça de fevereiro de 2012 para divulgar a política de reconhecimento da paternidade, com o chamado “Programa Pai Presente”. 

Segundo a deputada, a medida ajudará a adotar as providências de reconhecimento de paternidade previstas na Lei 8.560/92. “Estaremos proporcionando a ampla divulgação para que as mães de filhos menores já registrados sem paternidade reconhecida possam apontar os supostos pais”, diz Andrea Zito. 

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.