Selo Digital de fiscalização é o nome da novidade que já está em vigor desde o dia 4 de março e substitui o selo físico. Durante esta semana, o Selo, instituído pelo provimento 02/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça, foi lançado oficialmente aos cartorários e delegatários das Serventias extrajudiciais do Estado.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Rinaldo Forti, o sistema traz melhorias em três perspectivas: para o usuário maior segurança, já que permite que eles próprios verifiquem a autenticidade dos selos e dos atos por meio da consulta; para os cartorários, a eficiência no gerenciamento dos atos, pois deixam de fazer relatórios manuais; e para a corregedoria, um controle ainda mais efetivo dos atos praticados.
Os selos que dão autenticidade aos atos das serventias extrajudiciais, ou cartórios, como são conhecidos popularmente, agora podem ser fiscalizados pela população por meio da internet. O serviço de consulta pública foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, na página da instituição, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos, já que o próprio sistema faz a carga do selo para a serventia.
Para acessar basta clicar no banner "Consulta Pública de Selos", do lado direito do site do TJRO, e verificar o número de série, 24 horas após a prática do ato. Na página é possível também verificar os modelos de selos e o tipo de ato praticado pelo usuário.
Modernização
A disponibilização da consulta pública do selo digital é mais uma etapa da modernização das serventias extrajudiciais promovida pelo Poder Judiciário. A grande conquista foi o a implantação do Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo setor de tecnologia do próprio Tribunal para facilitar o trabalho de controle dos atos praticados pelos cartórios extrajudiciais em todo o estado de Rondônia e auxiliar as serventias na gestão, principalmente nas localidades menores.
O sistema faz um registro da vida funcional do cartório, inclusive com os atos de nomeação nas serventias. O Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria, faz o acompanhamento constante desses serviços. O acesso é feito sem a necessidade de nenhuma instalação adicional na máquina do usuário. Outro benefício propiciado pelo SIG-EX é a redução do tempo e dos custos da tramitação de informações entre os cartórios e o TJRO.
Mais vantagens
Outro ponto positivo do SIG-EX é a possibilidade de integração das informações de registros de óbito e nascimento, que poderão ser utilizadas por órgãos públicos como o INSS, para evitar que benefícios da previdência continuem sendo pagos a pessoas que já morreram, por exemplo. O sistema ainda possibilita os ressarcimentos dos atos gratuitos (óbito e nascimento), que serão contabilizados automaticamente, dispensando o envio desses formulários ao Tribunal de Justiça.
Atualmente Rondônia conta com 96 serventias extrajudiciais instaladas e em perfeito funcionamento, que compreendem os serviços de Registros civis, de notas, imóveis, protestos de títulos, títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas e cartórios distribuidor de protesto.
SERJUS