Uma reunião na Corregedoria-Geral de Justiça vai debater com todos os registradores de imóveis da capital e do interior da Paraíba a regularização fundiária no estado. O encontro de trabalho está marcado para esta sexta-feira (14/6), no auditório do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Altiplano. O principal assunto da pauta será a gratuidade da primeira escritura de imóveis para famílias de baixa renda.
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, já se reuniu com a presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, para discutir a gratuidade da primeira escritura. Emília Lima informou que o documento continua sendo cobrado pelos cartórios extrajudiciais. "É preciso que se passe a limpo essa questão, para que os municípios passem a ser legais. Acredito que a Corregedoria-Geral de Justiça faça esse importante papel de fazer com que os cartórios extrajudiciais cumpram a lei", declarou ela.
Segundo Germano Toscano, presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), os registradores de imóveis do país devem estar prontos e atentos para ajudar na concretização "dessa iniciativa de grande alcance social, que é a regularização fundiária". Ele afirmou, por outro lado, que a participação dos representantes da Corregedoria-Geral de Justiça na reunião do dia 14 é de fundamental importância.
"À corregedoria cabe a responsabilidade de fiscalização dos atos dos notários e registradores, como também dela emanam as normas técnicas que interpretam as leis e orientam os serviços extras judiciais no exercício de sua competência", destacou Toscano.
Além do corregedor-geral de Justiça e do presidente da Anoreg, participarão da reunião o juiz auxiliar da corregedoria para assuntos do extrajudicial, Meales Medeiros de Melo; o juiz do Registro Público da Capital, Romero Carneiro Feitosa; e o gerente de Fiscalização do Extrajudicial, Sebastião Junior.
SERJUS