Belo Horizonte (MG) - No dia 12 de junho de 2013, o Recivil participou como um dos palestrantes do Seminário “Documentação como Direito Pleno ao Exercício da Cidadania”, promovido pela Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI), que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais (SEDS).
O evento contou com a presença de representantes de todo o Estado, entre subsecretários, superintendes de Estado, agentes penitenciários, assistentes sociais e dirigentes de unidades prisionais. O seminário debateu a importância da documentação dos presos para a reintegração social deles.
O diretor do Recivil, Nilo Nogueira, e a coordenadora da equipe de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, proferiram a palestra “O Registro Civil e a reintegração social de presos no Estado de Minas Gerais”, que falou sobre o projeto de documentação de presos que está sendo desenvolvido pelo Recivil num convênio firmado com a SEDS.
Nilo falou sobre a importância de um sistema de registros públicos eficiente para a sustentabilidade de um país organizado. De acordo com ele, as políticas públicas governamentais se baseiam em dados seguros fornecidos pelos registros públicos.
Nilo explicou sobre a diferença entre registro e certidão e falou sobre o porquê de ser tão importante esta parceria entre Recivil e SUAPI. “A certidão é o primeiro documento da pessoa, a porta de entrada para a cidadania. Apenas com a certidão em mãos é possível a emissão dos demais documentos, como RG, carteira de trabalho e CPF. A certidão é a prova de que o indivíduo foi registrado e faz parte das estatísticas do governo”, explicou ele.
Um levantamento feito pelo Recivil nas primeiras etapas dos mutirões de documentação demonstrou que uma grande parcela dos presos não portava os documentos no momento da apreensão.
De acordo com o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Buzadelli, segundo dados colhidos junto a Receita Federal do Brasil, 95% dos presos já tiveram documentos um dia. Esses dados demonstram que a grande maioria deles foi registrada.
“Se um preso, algum dia, já teve documento de identidade, é sinal de que foi registrado numa serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais, pois somente com a certidão do registro é que se pode retirar o documento de identidade”, completou Nilo.
Após as palavras do diretor Nilo Nogueira, a coordenadora de projetos sociais do Recivil, Andrea Paixão, explicou a estrutura do trabalho que vem sendo realizada, forma de atendimento da equipe, cronograma de mutirões e apresentou os resultados das primeiras etapas.
“Até a última etapa, realizada agora em junho, atendemos 21 unidades prisionais. Ao todo foram emitidos mais de três mil e 700 certidões. Nosso trabalho visa atender a totalidade dos presos, ou seja, fornecer a segunda via da certidão mesmo para aqueles que já têm o documento em casa, com os familiares. O Recivil sabe da importância de se ter a documentação do detento nas próprias unidades prisionais. E ao sair, aquele preso levará consigo seus documentos”, explicou Andrea.
De acordo com a coordenadora, até 2015 serão realizados 249 mutirões em 130 unidades prisionais espalhadas por todo o Estado.
SERJUS