A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (10) para debater a chamada síndrome de alienação parental, que consiste no desenvolvimento pela criança de um sentimento de repúdio a um dos pais.
O distúrbio pode ocorrer em razão de diversos fatores, entre os quais a doutrinação exercida por um dos genitores. Nesse caso, a conduta é tipificada como crime, por meio da Lei 12.318/2010.
Entre os convidados para o debate, a ser realizado por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS), estão o juiz Elizio Luiz Perez, responsável pela consolidação do anteprojeto que deu origem à Lei da Alienação Parental, e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Também foram convidados a participar do debate as advogadas Ana Gerbase e Delma Silveira Ibias; a psicóloga Andréia Calçada; e Sérgio de Moura Rodrigues, estudioso do fenômeno da alienação parental.
Formas de alienação
Entre as formas de alienação parental previstas na Lei 12.318/2010 estão fazer campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
A lei inclui ainda a prática de omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; e mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
A audiência pública tem início às 9h.
SERJUS