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Prezados Notários e Registradores de Minas Gerais,
Comunicamos que se realizou aos 19 de novembro de 2014 a Assembléia Geral Extraordinária do SINOREG/MG para deliberar sobre a fixação do valor da contribuição sindical para o exercício de 2015.
Preliminarmente, faremos alguns esclarecimentos sobre a contribuição sindical. Nos termos da CLT, o valor da contribuição sindical é repartido da seguinte forma: 60% ao sindicato; 20% à federação; 5% à confederação, e 15% ao Ministério do Trabalho. O recolhimento é sempre feito pela Caixa Econômica Federal, que já faz esta divisão e o encaminhamento dos valores.
Restou deliberado que o SINOREG/MG utilizará a tabela sugerida pela Federação Brasileira dos Notários e Registradores – FEBRANOR, a qual somos filiados. Deliberou-se, ainda, que este ano é a própria FEBRANOR que fará a cobrança aos notários e registradores mineiros e a Caixa Econômica repassará os valores ao SINOREG/MG, bem como à conta emprego e salário do Ministério do Trabalho. Quanto à Confederação, esta ainda não existe.
Caso não receba a guia de recolhimento poderá imprimir o boleto no site da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br), no menu Contribuição Sindical em "imprimir guias" e preencha os dados solicitados.
Na primeira página coloque o CNPJ da FEBRANOR 06.293.184/0001-01 ou o n° do Código Sindical 000.000.550.00000-3.
O pagamento pode ser feito em qualquer agência da CAIXA, casas lotéricas e nos estabelecimentos bancários. Nas lotéricas, o recolhimento só pode ser efetuado se a guia de arrecadação apresentar o código de barras.
Informações
Fone: (61) 3201-1172
E-mail: contato@febranor.org.br
Tabela da Contribuição Sindical para o exercício do ano de 2015 VALOR BASE:R$ 400,00
O valor a ser aplicado na tabela é a média mensal, ou seja, soma-se o resultado de todos os meses do ano de 2014 e divide-se o valor por 12 obtendo-se, desta forma, um valor médio mensal.
Para qualquer dúvida, estamos à disposição.
Att.
SINOREG/MG – Departamento Jurídico.
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SERJUS