Só no Jornal CORREIO DO TOCANTINS, no período de 4 de maio a 4 de junho último, foram publicados 121 editais de proclamas, incluindo os de um mutirão de casamentos promovido por uma siderúrgica local, que deve levar ao altar, de uma só vez, mais de cinquenta casais.
Tendo em vista a relevante procura na cidade para oficializar a união, o Jornal esteve no Tabelionato “Elvina Santis” – Cartório do 2º Ofício –, onde conversou com o tabelião Alberto Santis, que explicou passo a passo o processo para quem deseja casar.
Para o tabelião, esse número não é comum, levando em consideração o mutirão da siderúrgica. “Ainda assim, a procura ainda continua muito grande, os casais estão buscando regularizar sua situação conjugal”, ressalta ele.
A prova disso tudo é que o cartório está firmando uma parceria com a prefeitura para a realização de mais um mutirão, este previsto para o mês de setembro, em virtude da grande procura de casais na Secretaria Municipal de Assistência Social querendo regularizar a união.
Santis lembra que todo o ano é de praxe a promoção do mutirão de casamento pela Prefeitura Municipal. Na matemática do tabelião já houve mutirão com 300, 800 e até 1.000 casais. A previsão para este ano é de 700 casamentos.
Esse processo, entretanto, não é gratuito: a habilitação para casamento, incluindo a certidão, custa R$ 226. E ainda tem a publicação do Edital de Proclamas, que custa R$ 60. “Há uma previsão de gratuidade para aquelas pessoas que se declararem carentes. A pessoa tem de provar que esse valor vai fazer falta de alguma forma no orçamento familiar”, explica ele.
Como funciona?
No primeiro momento o casal comparece ao cartório e apresenta, no caso de solteiros, a certidão de nascimento atualizada do casal. Se forem divorciados, devem apresentar a certidão de casamento com a averbação do divórcio e a sentença do magistrado que decretou a separação para verificar se houve partilha de bens etc.
Para maiores de 70 anos a documentação exigida é o regime de casamento obrigatório da separação de bens. Já o menor de 18 anos só casa com autorização dos pais. Santis ressalta que a documentação também inclui o comprovante de residência, cópia da identidade de duas testemunhas maiores - que servirão para o casal -, para comprovar a maioridade delas.
São duas testemunhas só para o casal, essa é a primeira etapa. Em seguida, o cartório expede o Edital de Proclamas, publicado no jornal, que aguarda um prazo de 16 dias para impugnação. No decorrer desse prazo se não houver nenhum impedimento o processo é encaminhado ao Ministério Público. Posteriormente, o terceiro momento é para análise da documentação para regularidade do processo, no que diz respeito a prazo e documentos.
Após isso não há mais necessidade de homologação do processo pelo juiz, exceto em função de alguma impugnação por parte do Ministério Público, quando o magistrado se manifesta para decidir num prazo de cinco dias. Após todo esse processo, o casal está habilitado a contrair matrimônio, o cartório expede uma certidão. Nesse sentido, declarando-os habilitados para casarem, para eles requererem a celebração do ato num prazo que a lei determina de 90 dias.
Procura por casamentos homoafetivos é baixa
De acordo com o tabelião Alberto Santis até agora houve apenas um casamento celebrado na cidade com pessoas do mesmo sexo. O caso aconteceu antes da resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pela qual os cartórios estão obrigados a acatar a união homoafetiva. Antes havia necessidade de o juiz deferir o pedido, autorizar o cartório a realizar o processo de habilitação do casamento. “Agora não há mais essa necessidade”, relembra o tabelião.
A respeito da burocracia, Santis diz que o procedimento é o mesmo seguido pelos casais heterossexuais. “Por enquanto só tivemos um caso em Marabá de um casamento de pessoas do mesmo sexo e até agora não tenho notícia de que outras pessoas tenham procurado o cartório por conta dessa decisão do CNJ”, observa.
O CT noticiou que no dia 21 de setembro de 2012 o Fórum de Marabá celebrou o primeiro casamento homoafetivo da cidade. Aurinete Villalva dos Santos, 31, e Monitchelle Ferreira de Souza, 21, selaram a união estável de dois anos ao dizer “sim” diante de um juiz. A liberação para o casamento foi dada em uma decisão do juiz César Dias de França Lins, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Marabá.
Atualmente, o casal de lésbicas reside em Itupiranga, onde trabalham em uma academia de ginástica. Monitchelle é natural de Marabá, onde morou com a mãe e irmão no Bairro Liberdade. Estudou na Escola “Irmã Theodora”, onde chegou a ser miss em um concurso interno.
Em setembro de 2011, as duas resolveram ir ao Cartório do 2º Ofício da Comarca de Marabá para dar entrada no pedido para oficializar a união. Apresentaram Escritura Pública de Declaração de União Estável, onde declararam convivência sob o mesmo teto em sociedade de fato há dois anos e quatro meses, assim como a condição de dependentes entre si, perante órgãos públicos e instituições particulares.
Aurinete já tinha sido casada com um homem, mas conseguiu o divórcio no dia 30 de agosto do ano passado e no dia em que foi ao cartório dar entrada no novo casamento com Monitchelle, apresentou Certidão de Casamento contendo averbação de divórcio.
No entanto, por se tratar de uma união, até então, inédita na cidade, o Oficial de Registro Civil, Alberto Santis, achou melhor enviar o pedido de casamento para que o Judiciário analisasse e julgasse a decisão.
SERJUS