Foi aprovado neste mês de novembro os limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, que está em fase final de elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão. A aprovação é das quilombolas de cinco comunidades mineiras, que reivindicam as áreas de Inocêncio Pereira de Oliveira, Cercado e Pontal, todas no município de Paracatu, no Noroeste de Minas. O relatório antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID), documento essencial para a regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombos. Os procedimentos exigidos pela legislação em conformidade com a Constituição de 1988 foram explicados durante as audiências aos quilombolas. Há 194 comunidades quilombolas com processos abertos para regularização fundiária. Vinte tiveram seus relatórios antropológicos concluídos, sendo que destas comunidades, nove RTIDs foram publicados no Diário Oficial da União. |