Ronaldo Fonseca vai manter definição de família como núcleo formado por união entre homem e mulher 

O relator do projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13), deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), vai apresentar na próxima semana seu parecer à proposta. Ainda não há data prevista para a votação do texto na comissão especial que analisa a matéria. 

Polêmica, a proposta, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes. 

Essa definição de família é a mesma contida no artigo 226 da Constituição e é defendida pelo relator da matéria. “Uma lei ordinária não pode mudar uma definição contida na Constituição, que é a lei maior do País”, disse. “Meu texto vai repetir a Constituição federal”, completou. Ele ressaltou ainda que propostas de emenda à Constituição que tentaram mudar esse artigo do texto constitucional não avançaram no Parlamento. 

Discriminação

A deputada Érika Kokay (PT-DF) considera esse conceito de família excludente e diz que o projeto consolida uma lógica de descriminação. “É um projeto homofóbico”, disse. Além disso, ela ressalta que o projeto entra em confronto com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em decisão em 2011, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Na prática, o STF reconheceu o núcleo familiar homoafetivo como um núcleo familiar como qualquer outro. 

Ronaldo Fonseca critica a decisão do STF. “O Supremo legislou de forma equivocada, tentando dar uma resposta a uma situação forçada pelo movimento LGBT [movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros], que no meu entendimento não está dentro da normalidade e que precisa de uma resposta do Congresso Nacional, que foi nomeado pela população, pelo voto, para legislar. É um perigo admitirmos legislação fora do Parlamento.” 

Enquete

Uma enquete sobre o projeto, promovida pelo site da Câmara desde fevereiro, já recebeu mais de 3 milhões de votos. A enquete pergunta se o internauta concorda com a definição de família proposta pelo estatuto.

Até hoje, 50,9% dos participantes votaram contra o projeto, 48,7% a favor e 0,31% disseram não ter opinião formada. 

Currículos escolares

O estatuto também prevê que será incluída no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio a disciplina “Educação para família”, a ser detalhada de acordo com as características regionais e locais. O relator afirmou que deve manter a previsão da disciplina nos currículos, mas afirmou que o estatuto não vai definir o conteúdo da matéria. 

A deputada Érika Kokay também critica esse ponto da proposta. “Como vai se sentir a criança que é fruto de uma família homoafetiva, se vai estar sendo difundido nas escolas um modelo de família que não a inclui?”, questiona. 

Conselho da Família

Fonseca afirmou ainda que vai manter, na proposta, a criação do Conselho da Família, em âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, formado por integrantes da sociedade e representantes do Poder Público. Um dos objetivos do conselho seria encaminhar ao Ministério Público e ao Judiciário qualquer informação que atente contra os direitos da família. 

Íntegra da proposta:

• PL-6583/2013