O 3º Congresso Goiano de Direito de Família, que será realizado nos dias 6 e 7 de junho em Goiânia, ocorre em momento de grande efervecência de temas que estarão em evidência durante os dois dias do evento, promovido pela Regional de Goiás do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam-GO). Com o tema central Direito de Família na Atualidade, o congresso promete ser o palco de grandes e produtivos debates em torno de temáticas bastante atuais, como o Direito e a homoafetividade; alienação parental; e internação compulsória, entre outras.
Em meados do mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução (nº175/2013) que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a converter a união estável homoafetiva em casamento. A decisão já teve reflexos em Goiás, onde a juíza Sirlei Martins da Costa – que integra a Comissão Organizadora do congresso e ministra palestra no evento – autorizou, nesta semana, a realização do primeiro casamento de pessoas do mesmo sexo após a entrada em vigor da resolução do CNJ. Questões estas que estarão em debate durante o 3º Congresso Goiano de Direito de Família.
A Comissão Organizadora do congresso informa que embora as inscrições para o evento tenham sido encerradas na quinta-feira (30/05), uma equipe estará à disposição de interessados, na sede da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), sede do congresso, para inscrever quem não o fez neste período. A partir das 14 horas do dia 6, a secretaria do evento já estará em funcionamento, tanto para as inscrições quanto para a retirada do material de apoio do congresso. O evento tem a coordenação-geral da advogada Maria Luiza Póvoa Cruz.
A Conferência de Abertura do 3º Congresso Goiano de Direito de Família, às 20 horas, será ministrada por dois dos maiores estudiosos da temática no Brasil, os advogados Rodrigo da Cunha Pereira e Maria Berenice Dias, presidente e vice-presidente do Ibdfam Nacional.Maria Berenice é presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e especializada em Direito Homoafetivo e Direito de Família e Sucessões. Primeira desembargadora do Estado do Rio Grande do Sul, a advogada lidera movimento nacional para criação de Comissões da Diversidade Sexual da OAB nos Estados. Autora de mais de duas dezenas de obras sobre o tema de sua atuação, Maria Berenice Dias integra também a Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Programa Brasil sem Homofobia, do Governo Federal.
O presidente do Ibdfam Nacional, advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira, é especializado em Direito de Família, com ênfase interdisciplinar em Psicanálise. É professor licenciado de Direito Civil e Direito de Família da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Rodrigo da Cunha é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná e autor de vários livros.
SERJUS