Entidades, representantes bancários e empresariais que atuam no setor imobiliário se reuniram na manhã de hoje na Câmara Municipal em audiência pública, proposta pelo vereador Aluísio Sampaio, para discutir a morosidade nas transferências de imóveis. Todos foram unânimes em reclamar da situação cartorária do Estado e do serviço da Prefeitura de Teresina para agilizar os processos e cobraram urgência no aumento do número de cartórios em Teresina.
A Associação dos Cartórios (Anoreg) não enviou representante, apesar do setor ser o mais cobrado na audiência. O propositor, Aluísio Sampaio, ressaltou que a burocracia está impedindo o desenvolvimento do Estado como todo. “É a construção civil e o ramo imobiliário são os setores que mais crescem. Mas aqui não avançamos por conta desta morosidade”, destacou.
O presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI-PI), Nogueira Neto, pregou a união das entidades, empresas e parlamentares para exigir mudanças nos cartórios de registros de imóveis e na PMT. A proposta foi acatada pelos vereadores presentes e demais entidades, como a Caixa Econômica, Conselho de Engenharia, Sindicato das Imobiliárias, da Construção Civil, entre outras.
“Todos só tem a ganhar. Clientes, construtores, a própria PMT, corretores, imobiliárias, a sociedade como todo. Mas apenas um setor está travando tudo por não prestar o serviço. Temos que nos unir e juntar forças para resolver esta questão”, disse André Bahia, do Sindicato da Indústria da Construção Civil.
Proprietários de imobiliárias destacaram que em outros Estados o tempo de transferência de imóveis e registros de incorporação é até dez vezes menor que no Piauí. Parlamentares como a vereadora Rosário Bezerra, Dudu, Edvaldo Moura e Thiago Vasconcelos defenderam a proposta do CRECI e defenderam a criação de um grupo para pressionar o Tribunal de Justiça por melhorias no sistema cartorário. s ? a,?k ?k empréstimos em bancos públicos.
Nos dois primeiros meses de funcionamento, o governo cobrou R$ 1,665 milhão. Conseguiu receber R$ 480 mil e outros R$ 48,8 mil foram parcelados. Em maio, foram encaminhados 643 títulos para os cartórios. Desse total, 56 haviam sido pagos e 294 protestados. Os valores ainda não estão disponíveis porque o balanço da Procuradoria ainda é parcial e depende de informações enviadas pelos cartórios.
No sistema criado pelo governo federal, os cartórios recebem os títulos de cobrança por meio eletrônico e notificam os contribuintes, que têm três dias para quitar os débitos ou parcelarem. Se isso não acontece, a dívida é protestada.
O governo incluiu a opção do protesto extrajudicial numa lei em 2012 para garantir a segurança jurídica do processo. O receio é que ocorra uma onda de ações questionando o direito da União de cobrar fora da Justiça. "A PGFN está muito segura dos fundamentos jurídicos do novo sistema", diz Paulo Ricardo Cardoso.
Até agora, não houve contestações do direito da União de usar os cartórios. Os questionamentos foram por erros. Num caso, por exemplo, a ação sustava um protesto relativo a dívida que já havia sido parcelada. Além disso, a Procuradoria argumenta que o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) tem decisão favorável a esse tipo de cobrança, em um caso em que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro protestou em cartório dívida contra a Fazenda Pública do Estado.
SERJUS