A Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) apresentou, na tarde da quinta-feira (16/10), o projeto de implantação do novo selo extrajudicial digital a entidades de classe e órgãos públicos. O funcionamento e algumas das vantagens da ferramenta foram apresentadas pelo gerente do projeto, Marcos Gil. 

O evento foi aberto pelo secretário de Finanças do TJCE, José Joaquim Neto Cisne, que falou da importância do selo digital para aumentar a segurança dos documentos jurídicos e agilizar o trabalho dos cartórios. “O cidadão poderá validar a autenticidade do selo no site do Tribunal. O TJCE, nessa caminhada de modernização, adere à proposta que já existe em outros estados”, ressaltou. 

De acordo com Marcos Gil, a iniciativa consiste na virtualização dos selos extrajudiciais impressos em papel adesivo, o que permite redução de custos ao Tribunal e manuseio mais célere dos documentos. “Essa tecnologia vai, cada vez mais, possibilitar ao cartório oferecer serviços de forma mais célere e de melhor qualidade para a sociedade”, destacou. 

O gerente explicou ainda que o selo digital é formado por uma sequência de alfanuméricos que serão gerados e distribuídos automaticamente pelo sistema do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Fermoju). A aquisição pelos cartórios se dará por meio de cota virtual. 

Outra vantagem destacada por Marcos Gil é a disponibilização da ferramenta na internet, que vai possibilitar à população obter informações e verificar a autenticidade do selo apenas acessando o site www.tjce.jus.br/fermoju. Os dados ficarão disponíveis 24 horas. “Isso vai aumentar a transparência do serviço”, disse. 

A coordenadora da Comissão do Selo Digital, Rejane Felipe, reforça que este projeto é mais um esforço do presidente do TJCE, desembargador Gerardo Brígido, no sentido de oferecer mais transparência ao serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. 

Projeto
O selo digital começará a ser implantado a partir do próximo dia 3 de novembro nos cartórios de Fortaleza, com exceção do registro de imóveis, que terá prazo até dezembro deste ano. Em seguida, o selo será implementado gradativamente nas demais regiões do Estado. 

A mudança teve aprovação do Órgão Especial do TJCE, em 5 de junho deste ano, por meio da Resolução nº 05/2014, que estabeleceu cronograma de implementação. A Corregedoria, Secretaria de Finanças (Sefin), Setin e Fermoju são parceiros no projeto. 

Calendário:
Cartórios da Capital (exceto cartórios de Imóveis) – 03/11/14
Cartórios de Imóveis da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza – 01/12/14
Demais cartórios da Região Metropolitana – 01/12/14
Cartórios Entrância final (interior/sede) – 02/02/15
Cartórios Entrância intermediária (sede) – 04/05/15
Cartórios Entrância inicial/vinculada (sede) – 03/08/15
Cartórios de Distritos (interior) – 03/11/15