A Câmara analisa o Projeto de Lei 7563/14, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que facilita a adoção de crianças e adolescentes. O projeto altera a Lei de Adoção (Lei 12.010/09) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) para reduzir a prioridade dada à permanência com a família natural. 

“A legislação atual possui muitos entraves, supervalorizando laços consanguíneos, em detrimento do bem-estar da criança e do adolescente em situação de risco”, disse Jordy. 

O processo de destituição do poder familiar será instaurado imediatamente nos casos de afastamento de família desestruturada. “Os prazos para propor ação de destituição do poder familiar e afastamento da criança e adolescente da situação de risco não são condizentes com a realidade”, afirmou o deputado. 

Atualmente, o ECA determina que a integração da criança e do adolescente à sua família tem preferência em relação a qualquer outra providência a ser tomada pelo governo. Leia mais.