Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública hoje para discutir o novo procedimento de certificação de imóveis rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O debate será realizado às 14h30, no Plenário 6, com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do órgão, Richard Torsiano.
Desde o fim de fevereiro, a certificação é realizada de forma automatizada, por meio do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). “O Sigef é uma ferramenta eletrônica criada para validar e organizar dados georreferenciados de imóveis rurais. O novo sistema é capaz de analisar sobreposição com o cadastro georreferenciado do Incra e gerar planta e memorial descritivo de forma automática”, explica o deputado José Humberto (PHS-MG), que propôs a audiência.
“É indispensável a participação da comissão na discussão sobre a atualização dos dados fundiários do Brasil junto ao Incra, de forma a contribuir para o aprimoramento do serviço”, acrescenta José Humberto.