Documento destaca os avanços obtidos junto ao projeto Sinter, de iniciativa da Receita Federal
O IRIB expediu, na segunda-feira (19/5), comunicado aos associados com esclarecimentos sobre o projeto que visa à regulamentação do registro eletrônico de imóveis e à criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais - Sinter, de iniciativa do governo federal (Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil).
O Instituto, juntamente com a Anoreg-BR, foi convidado a participar das discussões iniciadas em abril de 2013. "Desde a primeira reunião, quando a Receita Federal apresentou o projeto a diversos setores do Poder Executivo, órgãos e instituições que participariam do projeto, o IRIB mostrou-se determinado a defender as atribuições constitucionais do Registro de Imóveis, posicionando-se contrariamente à criação de um banco de dados paralelo e ao repasse das informações que nos são confiadas", explica o presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho.
No decorrer dos trabalhos, foi ressaltado que os registradores de imóveis já fizeram muito para a implantação do registro eletrônico de imóveis, investindo em tecnologia e em estudos para que a Lei nº 11.977/2009 fosse regulamentada, seja por meio de um provimento nacional ou por intermédio das Corregedorias Estaduais da Justiça. O IRIB e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) demonstraram, inclusive, o funcionamento da Central Registradores de Imóveis, em operação há um ano, em São Paulo/SP.
Proposta de Minuta do Decreto de Regulamentação do Sistema de Registro Eletrônico/SINTER
Comunicado IRIB
SERJUS